
ALEMS: Projeto define validade indeterminada aos laudos de Síndrome de Down
De autoria do deputado Lucas de Lima (PDT), tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 198/2022, que dispõe sobre o caráter permanente do laudo que diagnostique a Síndrome de Down e dá outras providências. A matéria define o laudo como permanente com validade indeterminada














