Após o presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionar o projeto de lei 194/22, que classifica os combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo como itens essenciais, e limita a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a até 18%, vinte e cinco estados anunciaram a redução do imposto sobre combustíveis até esta quarta-feira (6).
Confira os estados que reduziram as alíquotas do ICMS:
São Paulo
A redução do ICMS que incide sobre a gasolina foi de 25% para 18%. A expectativa é uma queda de cerca de R$ 0,48 na bomba. Considerando o valor médio de R$ 6,97, o litro do combustível ficaria abaixo de R$ 6,50 com essa decisão, segundo o governador.
Rio de janeiro
A alíquota de 32%, uma das mais altas do país, cai para 18%. A expectativa é que o litro da gasolina saia R$ 1,19 mais barato nas bombas aos consumidores.
Minas Gerais
Foi anunciado nesta sexta (1º) a redução de da alíquota do ICMS da gasolina, da energia elétrica e da comunicação no estado para 18%. Anteriormente, o imposto sobre a gasolina era 31%, o da energia elétrica 30% e o da comunicação 27%.
Espírito Santo
Para a gasolina houve uma redução da alíquota de 27% para 17%. Com isso, a previsão de redução nos postos passa de R$ 0,36 para R$ 0,81 por litro. Já para o etanol, a redução da alíquota foi semelhante e a previsão, segundo o governador, é de redução nos postos, que passa de R$ 0,38 para R$ 0,51 por litro.
Sobre o diesel, foi reduzido a base de cálculo e mantida a alíquota de 12%. Assim, a previsão de redução nas bombas é de R$ 0,10 por litro.
Rio Grande do Sul
O governo do estado anunciou que irá se adequar à Lei Complementar 194 que limita a 17% a cobrança do ICMS em combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. A alteração reduz o ICMS por litro do diesel S-10 de R$ 0,58 para R$ 0,47 – uma diminuição de R$ 0,11.
Santa Catarina
O governo de Santa Catarina, a partir desta sexta-feira, abaixará a alíquota de ICMS da energia elétrica, gasolina, álcool combustível e comunicações para 17%.
Paraná
O estado irá reduzir as alíquotas de ICMS da gasolina, operações com energia elétrica e serviço de comunicações de 29% para 18%. Para a gasolina, os valores irão ter uma queda estimada de R$ 0,50 a R$ 0,60 em cima do litro do combustível.
Goiás
Combustíveis, energia elétrica e serviços de comunicações tiveram redução da alíquota do ICMS, passando de 30% para 17% a gasolina e de 25% para 17% o etanol. No caso do óleo diesel, além da redução de alíquota de 16% para 14%, o imposto será calculado sobre a média dos preços praticados nos últimos 60 meses, até 31 de dezembro deste ano.
Distrito Federal
A medida foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial do DF (DODF) na sexta-feira (1º). A publicação declara que serão tributadas pelo ICMS à alíquota de 18% sobre combustíveis e energia elétrica.
Mato Grosso
A Secretaria da Fazenda do Mato Grosso emitiu um comunicado em que anunciou a redução da alíquota do ICMS, com mudança na base de cálculo e fixação em 17%. Para o diesel, gasolina e gás de cozinha, o imposto será calculado pela média móvel dos preços praticados nos últimos cinco anos.
Anteriormente, a alíquota do ICMS sobre gasolina, etanol e querosene no estado variava entre 23% e 25%. A previsão é de uma redução de R$ 0,61 na gasolina, R$ 0,18 no diese e R$ 0,19 no etanol por litro. Além disso, o órgão espera perda de R$ 1,2 bilhão na arrecadação.
Alagoas
O Governo de Alagoas anunciou que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo foi reduzido de 29% para 17%.
Bahia
Decreto publicado pelo governo do estado reduziu as bases de cálculo do ICMS sobre combustíveis na Bahia, ao tomar como parâmetro os preços médios de referência dos últimos 60 meses.
O preço de referência para o litro de gasolina, que era R$ 6,50 até a quinta-feira (30), agora está fixado em R$ 4,91, o que representa uma redução de 24,4%. Para o litro de diesel S10, o valor foi de R$ 5,41 para R$ 3,99 (queda de 26,24%). Já o valor por quilo do gás de cozinha (GLP) saiu de R$ 5,89 para R$ 5,34 (queda de 9,33%).
Ceará
O governo do Estado divulgou que aplicará a Lei sobre o ICMS dos combustíveis no estado, reduzindo a alíquota sobre os preços dos itens para 18%.
Sergipe
O governo de Sergipe informou que o estado firmou um convênio com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para baixar os preços dos combustíveis no estado. O preço médio da gasolina em Sergipe é de R$ 7. A previsão de redução foi de R$ 0,18 a R$ 0,19 no litro do diesel; R$ 0,45 a cada litro de gasolina; e R$ 1,99 no gás de cozinha.
Piauí
A governadora do Piauí, Regina Sousa anunciou que o governo reduziu a alíquota do ICMS para 18%. A queda na alíquota vale para gás, gasolina, diesel e serviços de comunicação, energia elétrica e transporte coletivo.
Paraíba
O governo do estado da Paraíba publicou no Diário Oficial de sexta-feira (1º) três decretos que tratam da nova alíquota do ICMS a ser incidido no preço dos combustíveis.
O primeiro decreto diz que “não serão aplicadas alíquotas sobre as operações referidas em patamar superior ao das operações em geral”. Já os outros dois abordam questões sobre a nova metodologia do cálculo.
Até o momento, não ficou definido se o estado irá adotar 18% previsto na nova lei.
Maranhão
O Governo do Maranhão anunciou que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo foi reduzido de 26% para 17%.
Rio Grande do Norte
O estado do Rio Grande do Norte publicou no Diário Oficial do estado que ficam tributadas pelo ICMS à alíquota de 18% nas operações com gasolina e etanol combustível, operações com energia elétrica para consumidores nas classes residenciais, comerciais, de serviços e outras atividades que apresentem consumo mensal acima de 300 kWh e prestações de serviços de comunicação e televisão por assinatura.
Amazonas
O governo do Amazonas anunciou que o ICMS sobre a gasolina no estado passa de 25% para 18%. Além disso, o governador anunciou a redução da alíquota sobre comunicações, gás natural e energia elétrica para também 18%.
Amapá
No estado o imposto passa de 25% para 18%, A queda na alíquota vale para gás, gasolina, diesel e serviços de comunicação, energia elétrica e transporte coletivo.
Rondônia
Foi definido o teto da alíquota do ICMS em 17,5% sobre combustíveis, energia elétrica, transportes e telefonia. Esta medida já está em vigor desde a última terça-feira (28).
Roraima
O Governo de Roraima reduziu a alíquota do ICMS sobre a gasolina e o álcool, de 25% para 17%.
Pará
O estado baixou o percentual do ICMS para 17%. No caso da gasolina, por exemplo, o preço deve cair de R$ 7,44 para R$ 6,50 o litro.
Tocantins
O governo do Tocantins sancionou uma Medida Provisória (MP) que reduz a alíquota do ICMS sobre os combustíveis para 18%.
Acre e Mato Grosso do Sul ainda não definiram a redução do imposto.
Por Danilo Gonzaga/Ascom Unale