As estações dos sistemas de trens e metrô do estado poderão ter que fornecer protetores auriculares para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). É o que prevê o Projeto de Lei 4.740/21, de autoria dos deputados Tia Ju, Marcelo Dino e Pedro Brazão que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, nesta quinta-feira (16/04). O texto seguirá para o Governo do Estado, que terá prazo de até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.
A proposta determina que as concessionárias responsáveis pela operação dos sistemas ferroviário e metroviário fiquem obrigadas a fornecer o equipamento mediante solicitação dos usuários. O objetivo é amenizar o desconforto auditivo causado pelo ruído elevado, especialmente durante a frenagem das composições. O texto também permite que as concessionárias utilizem subsídios para custear o fornecimento dos protetores auriculares.
De acordo com o projeto, o item deverá ser disponibilizado mediante apresentação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista ou de outro documento comprobatório ao funcionário da concessionária presente no momento do embarque. O registro também deverá ser apresentado aos agentes de segurança, antes da passagem pelas roletas de acesso às plataformas. O descumprimento da norma poderá acarretar sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.
Para a deputada Tia Ju, autora original da proposta, a iniciativa atende às necessidades de uma parcela da população inviabilizada. “Pessoas com TEA podem apresentar hipersensibilidade auditiva, e a exposição a ruídos intensos pode causar grande desconforto e desregulação sensorial. A norma busca oferecer uma solução simples, mas que pode fazer diferença no cotidiano desses passageiros”, destacou a parlamentar.
Fonte: ALERJ
