
Conheça as diferentes fases de uma sessão ordinária
O Processo Legislativo é o conjunto de atos realizados pelas Assembleias Legislativas, visando a elaboração das leis de forma democrática, ordenados conforme as regras definidas em acordo pelas partes, expressas na Constituição e no Regimento Interno. Uma parte importante nesse processo legislativo, são as sessões ordinárias, onde ocorre a aprovação















