O Processo Legislativo é o conjunto de atos realizados pelas Assembleias Legislativas, visando a elaboração das leis de forma democrática, ordenados conforme as regras definidas em acordo pelas partes, expressas na Constituição e no Regimento Interno.

Uma parte importante nesse processo legislativo, são as sessões ordinárias, onde ocorre a aprovação definitiva dos projetos, os principais comunicados da presidência da Casa e também os grandes embates e discursos dos parlamentares. Tais encontros são divididos em quatro etapas: Pequeno Expediente, Fase das Comunicações, Ordem do Dia e Grande Expediente.

Fases das sessões ordinárias

O Pequeno Expediente abre com a leitura e aprovação da ata da sessão anterior. Essa fase é subdividida em duas partes: simples despacho e sujeito à deliberação. Na primeira são lidos e despachados projetos, alguns tipos de requerimentos e outros documentos encaminhados à Casa Legislativa.

Já a segunda é voltada para a votação dos requerimentos de urgência para as matérias, de pedidos de sessões solenes e especiais, da prorrogação do prazo de comissões temporárias e de indicações ao Executivo.

A Fase das Comunicações é destinada ao uso da tribuna pelos deputados para falarem sobre quaisquer temas. Em seguida começa o ponto alto da sessão, a Ordem do Dia, é quando ocorre a análise, discussão e votação das proposições que fazem parte da pauta.

Tem preferência de votação os vetos governamentais, projetos com redação final, em regime de urgência e as Propostas de Emenda à Constituição (PECs). Na sequência vêm as demais iniciativas elencadas conforme a respectiva situação. Por fim, a sessão é encerrada com o Grande Expediente, outro momento de pronunciamentos dos deputados.

Por Danilo Gonzaga/Ascom Unale

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