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A Câmara analisa proposta do Senado que estabelece a responsabilidade solidária de terceiros contratados pela administração pública para fiscalizar e

Pesquisa do governo revela que a faixa etária de 16 a 24 anos é a que mais encontra barreira no

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Programação na Câmara inclui sessão solene, debates e julgamentos de processos de anistia.

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Deputado José Genoíno (PT-SP), coautor de um dos projetos sobre o tema, pretende votá-lo ainda neste ano. Poderes Executivo e

A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) rejeitou na quarta-feira (4) o Projeto de Lei 4872/09, do deputado Eliene