Concessionárias de telefonia fixa estariam negociando bens públicos. A afirmação é da advogada Flávia Lefévre Guimarães, conselheira da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), que foi ouvida na última segunda-feira (8), na CPI da Telefonia da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Segundo ela, a entidade teve acesso a documentos que comprovam transações para venda dos bens reversíveis – entre eles, antenas, prédios e equipamentos –, que devem ser devolvidos à União após o encerramento dos contratos de concessão, previsto para dezembro de 2025. “Todas as concessionárias estão vendendo. Ano passado, a Oi vendeu três imóveis no valor de R$ 350 milhões”, afirmou.
Conforme dados da Proteste, há 6.669 imóveis no setor de telecomunicações em todo o país, adquiridos pelo poder público antes das privatizações. “O acervo, conforme o Ministério Público Federal estaria avaliado em cerca de R$ 80 bilhões”, disse.
Para Flávia, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) é omissa com relação a fiscalização dos bens reversíveis. “Para se eximir da responsabilidade de fiscalizar, a Anatel diz que muitos destes bens perderam a utilidade e serão alienados”, declarou. Segundo a advogada, não existe um inventário dos bens reversíveis e muitos deles ainda estariam registrados em nome de empresas extintas.
Fonte: Agência ALRS