A falta de fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre as operadoras de telefonia móvel em Santa Catarina tem sobrecarregado os Procons municipais. Foi o que contatou, nesta terça-feira (9) a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia Móvel da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), durante reunião com representantes do Procon do Estado, além da Coordenadoria Estadual do órgão.
A diretora do Procon de Santa Catarina, Elizabete Fernandes Baesso, disse que a falta de uma superintendência da Anatel no Estado compromete a fiscalização do serviço de telefonia celular. “Todas as queixas sobre os problemas de sinal caem sobre os Procons, que não tem condições técnicas de verificar a qualidade do sinal, algo que é de responsabilidade da Anatel”, afirmou.
O problema levou os Procons municipais a organizarem um abaixo-assinado reivindicando a instalação de uma superintendência da agência em Santa Catarina. “A Anatel aplica multas as operadoras e isso deveria ser aplicado na estrutura da agência, mas nós não vemos a melhoria no atendimento”, disse Elizabete.
O presidente da CPI da Telefonia Móvel, deputado Silvio Dreveck (PP), aproveitou o encontro para divulgar petição de coleta assinaturas em apoio ao novo marco regulatório das telecomunicações. A iniciativa é encabeçada pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). Os catarinenses podem aderir ao movimento através do link no portal da Assembleia Legislativa (www.alesc.sc.gov.br).
Também participaram do encontro o relator da comissão, deputado Moacir Sopelsa (PMDB), além dos deputados Amauri Soares (PDT) e Maurício Eskudlark (PSD). Os parlamentares ficaram satisfeitos com os resultados da reunião.
Fonte: Agência ALESC