Em sessão extraordinária nesta quarta-feira (24), os deputados aprovaram matéria do Executivo que muda as regras referentes à distribuição do ICMS para os municípios. Esse tema é regulamentado pela Lei 11.227/2020, que passou a valer em 1º de janeiro de 2022. Uma das mudanças sugeridas no Projeto de Lei (PL) 408/2022 é
Com o objetivo de devolver capacidade competitiva ao segmento fabricante de álcool etílico hidratado (AEH) em Pernambuco, o Plenário aprovou, nesta terça (23), um pacote com benefícios fiscais à cadeia produtiva do biocombustível. Encaminhadas pelo Executivo, as propostas acatadas em Primeira Discussão visam reduzir os impactos provocados no setor após a diminuição
Os parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovaram, em segunda discussão, o Projeto de Lei 214/2022. A proposta trata sobre os indicadores para a distribuição da cota municipal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) relativa à educação. O projeto também estabelece o Índice
O esforço junto aos eleitores mineiros quanto à importância da democracia é o foco do termo de cooperação entre a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e o Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-MG) que será assinado nesta quinta-feira (25/8/22), às 10 horas, em solenidade no Salão Nobre. Representando as duas instituições,
O Brasil completa, neste mês de agosto, 10 anos de aprovação da Lei de Cotas, que reserva vagas para estudantes de escolas públicas, negros, pardos, indígenas e pessoas com deficiência, garantindo o acesso ao ensino superior público. Além da Lei Federal nº 12.711/12, há também no Ceará política semelhante adotada por
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou na sessão plenária desta segunda-feira (22) a proposta que prevê a notificação compulsória de casos suspeitos e/ou confirmados de pessoas com doenças raras no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado. De acordo com o projeto de lei 321/2021, que foi aprovado
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizou, nesta segunda-feira (22), Sessão Especial em homenagem aos oito anos de existência da Lei nº 11.340 de 7 de agosto de 2006, conhecida como “Lei Maria da Penha”. Na ocasião, estiveram presentes diversas autoridades estaduais e municipais, como a capitã QOPM Franciane de
Publicado em 1990, por meio da Lei Federal 8.069/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi criado para assegurar direitos fundamentais aos cidadãos brasileiros nessa faixa etária. Ocorre que, na prática, o poder público nem sempre consegue garantir que esses direitos sejam respeitados. O tema será pauta da reunião
A Assembleia Legislativa do Maranhão promulgou, nesta terça-feira (16), a Lei 11.806/2022, originária do Projeto de Lei 080/2022, de autoria da deputada Detinha (PL), que institui a campanha “Com a Força do Coração Lilás”, que visa combater a violência doméstica e familiar nas unidades de ensino da rede pública e privada
Obrigar os planos de saúde a garantirem todos os exames, tratamentos, diagnósticos, medicamentos e medidas que possam ser adotadas para assegurar a dignidade da pessoa humana, a qualidade de vida e o bem-estar de seus clientes. Esse é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 273/2022, apresentado na Assembleia Legislativa
Em sessão extraordinária nesta quarta-feira (24), os deputados aprovaram matéria do Executivo que muda as regras referentes à distribuição do ICMS para os municípios. Esse tema é regulamentado pela Lei 11.227/2020, que passou a valer em 1º de janeiro de 2022. Uma das mudanças sugeridas no Projeto de Lei (PL) 408/2022 é
Com o objetivo de devolver capacidade competitiva ao segmento fabricante de álcool etílico hidratado (AEH) em Pernambuco, o Plenário aprovou, nesta terça (23), um pacote com benefícios fiscais à cadeia produtiva do biocombustível. Encaminhadas pelo Executivo, as propostas acatadas em Primeira Discussão visam reduzir os impactos provocados no setor após a diminuição
Os parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovaram, em segunda discussão, o Projeto de Lei 214/2022. A proposta trata sobre os indicadores para a distribuição da cota municipal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) relativa à educação. O projeto também estabelece o Índice
O esforço junto aos eleitores mineiros quanto à importância da democracia é o foco do termo de cooperação entre a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e o Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-MG) que será assinado nesta quinta-feira (25/8/22), às 10 horas, em solenidade no Salão Nobre. Representando as duas instituições,
O Brasil completa, neste mês de agosto, 10 anos de aprovação da Lei de Cotas, que reserva vagas para estudantes de escolas públicas, negros, pardos, indígenas e pessoas com deficiência, garantindo o acesso ao ensino superior público. Além da Lei Federal nº 12.711/12, há também no Ceará política semelhante adotada por
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou na sessão plenária desta segunda-feira (22) a proposta que prevê a notificação compulsória de casos suspeitos e/ou confirmados de pessoas com doenças raras no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado. De acordo com o projeto de lei 321/2021, que foi aprovado
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizou, nesta segunda-feira (22), Sessão Especial em homenagem aos oito anos de existência da Lei nº 11.340 de 7 de agosto de 2006, conhecida como “Lei Maria da Penha”. Na ocasião, estiveram presentes diversas autoridades estaduais e municipais, como a capitã QOPM Franciane de
Publicado em 1990, por meio da Lei Federal 8.069/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi criado para assegurar direitos fundamentais aos cidadãos brasileiros nessa faixa etária. Ocorre que, na prática, o poder público nem sempre consegue garantir que esses direitos sejam respeitados. O tema será pauta da reunião
A Assembleia Legislativa do Maranhão promulgou, nesta terça-feira (16), a Lei 11.806/2022, originária do Projeto de Lei 080/2022, de autoria da deputada Detinha (PL), que institui a campanha “Com a Força do Coração Lilás”, que visa combater a violência doméstica e familiar nas unidades de ensino da rede pública e privada
Obrigar os planos de saúde a garantirem todos os exames, tratamentos, diagnósticos, medicamentos e medidas que possam ser adotadas para assegurar a dignidade da pessoa humana, a qualidade de vida e o bem-estar de seus clientes. Esse é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 273/2022, apresentado na Assembleia Legislativa
