Author: Camila

As universidades estaduais do Ceará passarão a reservar 50% das vagas para estudantes oriundos de escola pública. A lei de autoria do ex-deputado Zé Ailton Brasil, sancionada pela governadora em exercício, Iracema Vale, estabelece sistema de cotas nas instituições de ensino superior do Ceará. Enquanto uns parlamentares elogiam e destacam

A expedição de receitas médicas e odontológicas digitadas, datilografas ou manuscritas em letra de forma legível, nos postos médicos, hospitais, clínicas e consultórios médicos da rede pública e privada, instalados no Estado de Goiás, passa a ser obrigatória. É o que propõe o deputado Paulo Cezar Martins (PMDB), por meio

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, em novembro de 2016, o Projeto de Lei nº 22/2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade de acesso à cozinha de estabelecimentos que comercializam alimentos para consumo, no âmbito do estado do Maranhão. Pela proposição aprovada, restaurantes, bares, fast food, hotéis, motéis, casas noturnas e

Foi publicada nesta segunda-feira (16) a Lei Estadual 10.627/2017 da deputada Janete de Sá (PMN) que proíbe a realização de rinhas de cães e outros animais no Espírito Santo. A medida vale para disputas entre animais da mesma e de diferentes espécies. Segundo a deputada, existem indícios de realização de

Os paranaenses ganharam em 2016 a oportunidade de acompanhar as sessões plenárias da Assembleia Legislativa do Paraná ao vivo pelo Facebook – a mais popular rede social da história. Ao utilizar a ferramenta do “Live” o Legislativo amplia as ações implementadas nos últimos dois anos na área de comunicação com

Segue em trâmite na Assembleia Legislativa do Ceará projeto de lei que torna obrigatória a adoção de práticas e métodos sustentáveis em obras de edificações estaduais que utilizam recursos públicos. A proposta é do deputado Carlos Felipe (PCdoB) e tem o objetivo de preservar o meio ambiente. Conforme o projeto

Com o objetivo de debater sobre a realidade social que travestis e transexuais vivem no estado de Sergipe, na próxima segunda-feira, 23 de janeiro, o mandato democrático e popular da deputada estadual Ana Lúcia (PT) realizará uma audiência pública sobre a visibilidade Trans. O evento, que conta com o apoio

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, em dezembro de 2016, o Projeto de Lei nº 889/2015, de autoria do deputado Enio Tatto (PT), que propõe a instituição no Estado de São Paulo do Banco de Remédio. Esse banco, poderá ser instalado em local designado pelo governo estadual e será

Foi aprovado na Assembleia Legislativa do Acre o Projeto de Lei nº 140/2015, que institui o Programa de Conscientização e Esclarecimento sobre a importância da vacinação contra o vírus HPV nas escolas da rede pública e privada de ensino no Acre. O relator da propositura, deputado Antônio Pedro (DEM), ressaltou

Foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais em dezembro de 2016, a sanção do governador à Lei 22.439, que dispõe sobre o direito ao aleitamento materno nos estabelecimentos de uso coletivo, públicos ou privados. A norma tramitou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais na forma do Projeto de lei