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alece25As universidades estaduais do Ceará passarão a reservar 50% das vagas para estudantes oriundos de escola pública. A lei de autoria do ex-deputado Zé Ailton Brasil, sancionada pela governadora em exercício, Iracema Vale, estabelece sistema de cotas nas instituições de ensino superior do Ceará. Enquanto uns parlamentares elogiam e destacam a iniciativa, outros consideram a medida paliativa e se opõem ao sistema de cotas.

Conforme o deputado Moisés Braz (PT), a Lei de Cotas Sociais nas universidades públicas estaduais se configura numa política ou ação afirmativa. Trata-se, segundo ele, de uma medida especial e temporária, que tem como objetivo eliminar desigualdades historicamente acumuladas, garantindo a igualdade de tratamento e de oportunidades.

O parlamentar defende que o sistema público de educação superior pode – e deve – ser meio de promoção de igualdade de oportunidades para todos. “Reservar 50% das vagas para quem estudou na escola pública é praticar justiça social, afinal, nosso País tem um fosso social ainda gigantesco que nos desafia como nação. Condenar esse tipo de política é uma visão egoísta com viés elitizado. Somos a favor da Lei de Cotas como instrumento de cidadania. Parabéns à Assembleia Legislativa do Ceará por ter aprovado a lei e ao governador Camilo Santana por sancioná-la”, ressaltou.

O deputado Roberto Mesquita (PSD) também destacou a sanção da medida. Ele reforçou que a lei “não deve ser eternizada”. “Trata-se de uma medida paliativa e necessária, para que os estudantes das escolas públicas também tenham oportunidades”, defendeu.

O parlamentar defendeu também que, paralelo à adoção da reserva de vagas em universidade, deve-se priorizar a melhoria do ensino público. “É preciso que no futuro, todos tenham as mesmas oportunidades, sem a necessidade de cotas. É preciso haver esse equilíbrio, para que todos tenham as mesmas chances, sem privilégios apenas para alguns”, frisou.

Já o deputado Ely Aguiar (PSDC), um dos opositores do sistema de cotas na Assembleia Legislativa, disse que esse tipo de lei só se fundamenta no Brasil porque a educação e a cultura são oferecidas de forma “desigual”.

Para o parlamentar, as pessoas devem ocupar cargos e posições em qualquer tipo de ambiente pela sua capacidade e não por “privilégio”. “Bom seria se o ensino fosse oferecido de forma igualitária, tanto no ensino privado como no público, mas como isso não acontece, se fundamenta esse tipo de leis”, refletiu.

Ainda de acordo com Ely Aguiar, o foco deveria ser garantir a melhoria do ensino nas escolas públicas, “pois dessa forma estamos privilegiando uns em detrimento de outros”.

Conforme site oficial do Governo estadual , com a sanção da lei nº 244  , as universidades estaduais do Ceará (Uece), do Vale do Acaraú (UVA) e Regional do Cariri (Urca) serão contempladas, além de duas Faculdades de Tecnologia Centec, em Juazeiro do Norte e Quixeramobim.  A lei nº 244 funcionará como a lei federal. Em cada seleção para cursos de graduação, pelo menos metade das vagas será destinada aos estudantes que comprovem ter cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.

Fonte: ALECE
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