Author: Danilo Gonzaga

Tramita no Senado Federal a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 12/2022, que propõe a extinção da reeleição para os cargos de Presidente da República, governador e prefeito. A proposta, de autoria do senador Jorge Kajuru (GO), altera a Constituição Federal e visa aumentar para cinco anos o tempo de mandato

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3070/21, que prevê a compra direta de medicamentos para o tratamento do câncer pelo o Sistema Único de Saúde (SUS). O relator, deputado Pedro Westphalen (RS), recomendou a aprovação da proposta. O texto determina que os tratamentos

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), sempre atenta aos cuidados com saúde mental dos paraibanos, aprovou por unanimidade, em 2023, a criação do o Programa de Saúde Mental para comunidade escolar. O texto da Lei 12.696/2023, de autoria do deputado Dr. Romualdo, foi sancionado pelo governador do Estado, João Azevêdo,

Cerimônia contou com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana A Diretoria Executiva da Unale para a gestão de 2024 tomou posse em cerimônia oficial realizada na sede da entidade, na manhã desta quinta-feira, 11, em Brasília. Com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, o novo presidente

Gabriel Picanço e Soldado Sampaio assumem, respectivamente, como vice-presidente da Região Norte e conselheiro fiscal da entidade; deputada Catarina Guerra segue como secretária de Roraima Os deputados roraimenses Gabriel Picanço e Soldado Sampaio assinaram o termo de posse na nova Diretoria Executiva da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais

O Diário Oficial Eletrônico Minas Gerais traz a Lei 24.663, de 2024, que prioriza no Estado a investigação de crimes hediondos, crimes contra a pessoa e crimes contra a dignidade sexual que tenham como vítimas crianças e adolescentes. A nova lei é derivada do Projeto de Lei (PL) 53/23, de autoria

A produção das urnas eletrônicas modelo 2022 (UE2022), que serão usadas nas Eleições Municipais de 2024, segue em ritmo acelerado. Até o momento, 178.045 (80,93%%) dos 219.998 equipamentos contratados já foram produzidos pela Positivo Tecnologia, empresa vencedora da licitação realizada em 2021. Desse total, 177.815 urnas (80,83%) já foram entregues aos

Tramita na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) projeto de lei (PL) de autoria do deputado Dr. Bruno Resende (União) que institui a Política Estadual de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Deficiência. O PL 726/2023 prevê que as ações para viabilizar a política serão desenvolvidas no âmbito do Sistema

O deputado Pastor Daniel de Castro apresentou projeto de lei que pretende ser um marco na defesa e proteção das mulheres no DF, ao proibir a divulgação de cenas de violência contra elas. O parlamentar destaca a importância do projeto: “É essencial preservar a dignidade das mulheres e evitar a