Tramita no Senado Federal a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 12/2022, que propõe a extinção da reeleição para os cargos de Presidente da República, governador e prefeito. A proposta, de autoria do senador Jorge Kajuru (GO), altera a Constituição Federal e visa aumentar para cinco anos o tempo de mandato para ocupantes destes cargos.
“A reeleição prejudica a tradição republicana brasileira e reforça o personalismo político de quem tenta se perpetuar no poder apresentando propostas eleitoreiras”, afirma o autor da PEC.
Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (MG), o fim da reeleição “é muito forte entre os senadores” e será uma das prioridades no ano de 2024. O parlamentar defendeu também “um mandato um pouco mais longo de cinco anos, sem perspectiva de reeleição”.
A PEC aguarda a designação do relator e se encontra parada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal.
Histórico
A Emenda Constitucional nº 16, que trata da reeleição para os cargos executivos, vigora desde 1997. Entre os anos de 1891 e 1996 não havia a possibilidade de reeleição. A PEC criou o Instituto da Reeleição, proposta no primeiro mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso que se beneficiaria e seria reeleito em 1998.
Por Maycon Douglas/Ascom Unale