O voto secreto é um marco para o processo eleitoral no Brasil, sido instituído em 1932, foi capaz de aprimorar a democracia e ajudar a população a escolher os seus representantes. O advento do voto secreto também trouxe alguns avanços, como o combate às fraudes e manipulação do voto, os eleitores passaram a ter mais liberdade de consciência ao votar, as eleições ganharam mais legitimidade e representação popular.
As fraudes durante a República Velha
Durante o período da República Velha, o Brasil precisou passar por algumas etapas antes da criação do voto secreto. O poder econômico estava centralizado nas mãos dos grandes donos de terra, os coronéis, que fizeram parte da Guarda Nacional no Período Regencial (1831-1840) e mesmo depois da Proclamação da República ainda se mantiveram como chefes políticos das áreas próximas à sua propriedade.
Essas áreas passaram a ser tratadas como “currais eleitorais”, sendo criado assim uma relação de dependência desta vizinhança com os coronéis. Os senhores de terra ofereciam favores aos seus dependentes (currais) em troca destes votarem no candidato que era de sua preferência, o “voto de cabresto”.
Tal prática de concentração de poder, que viria a ser conhecida como “coronelismo”, exercia influência para eleger os governadores dos estados e depois para o cargo de Presidente da República.
O novo código eleitoral
Com o fim da República Velha após a Revolução de 30, a instabilidade política na época, somada a criação da Federação Brasileira Pelo Voto Feminino e a Revolta dos 18 do Forte de Copacabana, que defendia o voto secreto, Getúlio Vargas assumiu a presidência do Brasil e com a promessa de moralizar o processo eleitoral, criou o Novo Código Eleitoral no início do seu mandato por meio do decreto nº 21.076, de 24 de fevereiro de 1932.
O Código Eleitoral é um manual que contém de forma organizada e compilada as regras do que pode e o que não pode ser feito durante o processo eleitoral. Por meio dele, a democracia brasileira pôde ter grandes avanços, como a criação da Justiça Eleitoral, início do voto obrigatório, o voto feminino, sistema de representação proporcional, voto secreto, dentre outros. Com estas conquistas o voto se tornava seguro e mais amplo.
Ditadura Militar no Brasil (1964-1985)
A democracia brasileira se apresentava de forma fragilizada após o golpe Militar de 1964, que durou por quase vinte anos. Durante este período não havia eleições diretas para o cargo de Presidente da República e as eleições existentes eram somente para cargos Legislativos, sendo disputados por apenas dois partidos que eram a Aliança Renovadora Nacional (ARENA), criado para dar sustentação política à ditadura militar, e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Assim as eleições que ocorriam não eram democráticas, pois o partido que estava no governo, detinha o controle tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
A redemocratização e a Constituição de 1988
Nos primeiros anos da década de 80 a insatisfação com o Regime Militar estava em alta e dando espaço para movimentos sociais, como o “Diretas Já” que pressionavam o governo para eleições diretas presidenciais. Mesmo com o clamor popular as eleições indiretas para presidente se mantiveram e assim até a Constituição Federal de 1988, também conhecida como “Constituição Cidadã”, que foi promulgada e com ela o voto secreto e universal foi finalmente consolidado.
Por Maycon Douglas/Ascom Unale
