Com a intenção de combater a depressão infantil, por meio da informação e do trabalho conjunto entre famílias e escolas, a deputada estadual Débora Menezes apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 53/2024, que institui medidas de conscientização e combate à depressão infantil e na adolescência, com a promoção de
A Medida Provisória (MP) 1206/24 altera a tabela mensal do Imposto de Renda (IR) para garantir isenção a quem recebe até dois salários mínimos (hoje, R$ 2.824). O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União na terça-feira (6). A MP corrige a primeira faixa da tabela
Combater a violência contra a mulher tem sido uma das prioridades da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Por meio de diversas ações, que incluem a aprovação de leis para garantir a proteção das cidadãs brasilienses de todas as idades, a Casa está engajada na questão. “É extremamente importante esse posicionamento”,
O Senado analisa um projeto de lei que estabelece critérios objetivos para o juiz decidir sobre a periculosidade de pessoas sujeitas à prisão preventiva. O PL 226/2024, do senador Flávio Dino (PSB-MA), aguarda distribuição para as comissões permanentes da Casa. A prisão preventiva está prevista no Código de Processo Penal
Até quando posso tirar meu título de eleitor para votar nas Eleições 2024? Eleitoras e eleitores perguntaram, e o TSE responde. Faltam três meses para o fim do prazo para que cidadãs e cidadãos solicitem a emissão da primeira via do título de eleitor ou regularizem o documento para poderem votar
Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2020, o Espírito Santo é o estado brasileiro com a maior taxa de mortes violentas intencionais de jovens entre 0 e 19 anos: são 6,79 por 100 mil habitantes, enquanto o índice nacional é de 2,95. Para combater tal situação, o deputado
O deputado Wellington Luiz apresentou um projeto de lei que propõe a criação de um banco de dados para registrar informações de pessoas condenadas por violência contra a mulher no Distrito Federal. O PL n.º 843/2023 busca fortalecer o combate à violência de gênero e impedir a reincidência de agressores.
Com o objetivo de acompanhar, estudar e avaliar as políticas públicas propostas e implementadas em todo o território paulista, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo publicou, no Diário Oficial, o ato que cria o “Observatório Legislativo de Políticas Públicas e Desenvolvimento Sustentável”. O programa de pesquisa, oficializado pela
O Código Eleitoral é um conjunto de normas e dispositivos que regulamentam as eleições e demais matérias relacionadas ao Direito Eleitoral. Ao longo de quase 400 artigos, o Código explica, entre outros temas relacionados às eleições, quais são os órgãos da Justiça Eleitoral, como se faz o alistamento eleitoral, o
O Projeto de Lei 5755/23 obriga farmácias, padarias, supermercados e estabelecimentos similares a incluir informações em braile em suas prateleiras de produtos. Braile é um sistema de escrita tátil usado por pessoas cegas ou com baixa visão. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. O texto estabelece ainda que os
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