Em 523 anos de História do Brasil, o processo de escolha de representantes políticos pela sociedade brasileira avançou, por meio do combate às fraudes, da eleição de mulheres e da adoção de sistemas de votação mais transparentes, seguros e inclusivos
A primeira prefeita eleita do Brasil foi a potiguar Alzira Soriano, em 1928. Durante a ditadura militar (1964-1985), prefeitos das capitais dos estados eram nomeados por governadores, e não eleitos diretamente pelo povo. Essas e outras curiosidades marcam a história do país.
Confira algumas curiosidades sobre as eleições municipais brasileiras:
Primeira lei eleitoral da República
Em 1889, o país tornou-se uma República. Em 1890, no início da chamada Primeira República (1889-1930), o chefe do governo provisório, marechal Deodoro da Fonseca, promulgou um regulamento eleitoral, o Decreto 200-A. O texto é considerado a primeira lei eleitoral da República e tratou unicamente da qualificação dos eleitores.
O Decreto n° 200-A promulgou o regulamento para a eleição do Congresso Nacional Constituinte, manteve o voto direto e determinou a inclusão de todos os eleitores já qualificados pela Lei Saraiva, que manteve o sistema de voto censitário da Constituição de 1824 e excluiu os analfabetos do sistema eleitoral.
A qualificação de outros eleitores, ao contrário do que previa a Lei Saraiva, não era feita pelas autoridades judiciárias, ficando sob a responsabilidade de comissões distritais, que iniciavam a elaboração das listas de eleitores, e de comissões municipais, que finalizavam a qualificação.
Estados regulando eleições municipais
A Constituição de 1891 criou o sistema presidencialista, em que o presidente e o vice-presidente deveriam ser eleitos pelo sufrágio direto da nação, por maioria absoluta de votos. Além disso, atribuiu ao Congresso Nacional a competência de legislar sobre o processo eleitoral para os cargos federais em todo o país, deixando aos estados a responsabilidade de regulamentar as eleições estaduais e municipais. Em decorrência dessa autonomia, houve variação nas regras eleitorais entre os estados, consolidando-se, assim, a descentralização da dinâmica eleitoral.
Código Eleitoral de 1932
A chegada do Código Eleitoral de 1932 mudou a história da democracia no Brasil. Regulou em todo país as eleições federais, estaduais e municipais; criou a Justiça Eleitoral, uma Justiça especializada para cuidar das eleições; estabeleceu o voto secreto e o voto feminino facultativo; adotou o sistema de representação proporcional; e o início do voto obrigatório para homens com menos de 60 anos.
O Código ajudou a eliminar as fraudes que ocorriam nas eleições desde a Primeira República e trouxe também dispositivos de segurança: o título eleitoral previsto no regulamento daquele ano, por exemplo, foi o primeiro a ter a fotografia e a impressão digital do eleitor
Constituição de 1988
A Constituição de 1988 determinou que o presidente da República e os governadores, bem como os prefeitos dos municípios com mais de 200 mil eleitores, fossem eleitos por metade mais um dos votos válidos (maioria absoluta) ou em dois turnos, se nenhum candidato alcançasse a maioria absoluta na primeira votação. Nos municípios com menos de 200 mil eleitores, os chefes do Executivo seriam eleitos, em turno único, por maioria simples.
Urna eletrônica
A primeira votação utilizando as urnas eletrônicas aconteceu em 6 de outubro de 1996. O equipamento esteve em 26 capitais e 31 municípios do interior.
Já as Eleições Municipais de 2000 marcaram o primeiro pleito 100% informatizado do país. Terminava de vez a votação por cédulas de papel no Brasil. Ao todo, 353.780 urnas eletrônicas foram usadas pelo eleitorado apto a votar naquela época, um total de 109.780.071 eleitoras e eleitores.
Por Danilo Gonzaga/ Ascom Unale