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Author: Camila

O acordo no STF sobre o ICMS e os efeitos da essencialidade

Anne Caroline Marciquevik Alves, mestre em desenvolvimento econômico pela UFPR, doutoranda em direito financeiro, econômico e tributário pela USP e tem Master of Law (LLM) em international taxation pela Northwestern University. Em 14 de dezembro, o STF (Supremo Tribunal Federal) homologou por unanimidade o acordo celebrado entre a União Federal

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ALEAM: Roda de Conversa discute saúde mental com servidores

Em alusão ao movimento Janeiro Branco, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por meio da Diretoria de Assistência Social em parceria com a Diretoria de Saúde, realizou Roda de Conversa sobre saúde mental, com o tema “A vida pede equilíbrio”.  A atividade aconteceu nesta terça-feira (24) e foi direcionada aos

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ALEGO: Lei institui política em favor de pessoas com autismo

De autoria do deputado Chico KGL, foi sancionada pelo governador Ronaldo Caiado e está no Diário Oficial do Estado a Lei Estadual nº 21.769 (originalmente projeto de lei nº 8551/21), que altera a legislação que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e estabelece

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ALECE: Assembleia dá boas-vindas aos eleitos e ressalta o respeito e a pluralidade do Poder

Deputados estaduais eleitos e reeleitos para a nova Legislatura participaram de cerimônia de boas-vindas, promovida pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, durante a manhã desta quarta-feira (25/01) no auditório Murilo Aguiar. Na ocasião, o presidente da Alece, deputado Evandro Leitão (PDT), saudou os parlamentares. O objetivo do encontro, conforme

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CLDF: Pais ou responsáveis por pessoas com deficiência que faleceram terão reinserção no mercado de trabalho garantida

Foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal desta terça-feira (24) a Lei distrital  (7.227/2023), que facilita a profissionalização e reinserção no mercado de trabalho de pais ou responsáveis legais por pessoas com deficiência (PCDs), em caso de falecimento destas. De autoria do deputado distrital Robério Negreiros, a norma estabelece

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