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Com o objetivo de debater sobre a realidade social que travestis e transexuais vivem no estado de Sergipe, na próxima

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, em dezembro de 2016, o Projeto de Lei nº 889/2015, de autoria do

Foi aprovado na Assembleia Legislativa do Acre o Projeto de Lei nº 140/2015, que institui o Programa de Conscientização e

Foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais em dezembro de 2016, a sanção do governador à Lei 22.439, que

Cerca de dez projetos de lei tramitam na Assembleia Legislativa de Mato Grosso  em prol da causa animal. Vítimas de

Sancionado no estado de Roraima o Projeto de Lei nº 65/2016, que dispõe sobre a prestação de assistência especial às

A cobrança de taxas para emissão de documentos, de repetência, sobre a disciplina eletiva e de prova, por parte das

O deputado Alan Sanches (DEM-BA) apresentou projeto de lei para estabelecer a obrigatoriedade de prestação de auxílio, proteção e assistência

Mulheres que auxiliam gestantes durante o trabalho de parto, as chamadas doulas, muitas vezes são impedidas de acompanhar o procedimento

Em sessão ordinária realizada no dia 13 de dezembro de 2016, o deputado distrital Rodrigo Delmasso (Podemos-DF) comemorou a decisão

O Departamento de Bem Estar Social (Dbes), da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), encerra o ano com saldo positivo