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Um projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa de São Paulo prevê o reembolso de despesas a quem tiver de

Permitir que cães e cavalos da Segurança Pública possam, ao fim de sua vida laboral, ser adotados pelo servidor que

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou medida que pode tornar gratuito o deslocamento para portadores de câncer e doenças

A Casa Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou duas importantes Leis em Defesa dos Animais no Estado de Sergipe no ano

O consumidor que adquirir qualquer tipo de seguro para veículo automotor no Ceará terá assegurado o direito de livre escolha

Um projeto de lei (PL 439/2017) apresentado à Casa proíbe a fabricação e a comercialização de armas de brinquedo no

Considerando o direito do cidadão de acesso à informação, o deputado Amaro Neto (SD) apresentou projeto que institui uma base

Consumidores que quiserem pesar mercadorias para verificar o real peso dos produtos, já podem exercer esse direito. O governador do

Foi sancionada no estado do Rio de Janeiro, no dia 04 de janeiro deste ano, a Lei 7830/18, que assegura

A partir dos próximos dias os proprietários de veículos poderão optar pelo parcelamento do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor

Foi sancionada no dia 21 de dezembro de 2017 a Lei nº 81/2017, que determina que a suspensão das Carteiras