Author: Camila

Começa a tramitar nesta quinta-feira (6), Projeto de Lei 207/2023 que visa instituir a Política de Resolução de Conflitos em escolas estaduais de Mato Grosso do Sul, por proposição do deputado Roberto Hashioka. De acordo com a proposta, os instrumentos abordados são de “métodos autocompositivos, justiça restaurativa e mediação escolar”. Se

Em esforço concentrado na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) os deputados, aprovaram nesta quinta-feira, 6, entre outras proposituras, o projeto de lei do Governo estadual que institui o Programa Alimenta Tocantins (PAT). A iniciativa visa a instituir política pública de compra de alimentos advindos da produção dos denominados “beneficiários fornecedores”,

Nesta segunda-feira (10) é comemorado o Dia Mundial da Lei, um marco no calendário mundial que relembra a importância de seu cumprimento, o importante papel para estabelecer a segurança nacional e também atestar a missão como defensores da democracia. Surgimento As leis são criadas pelo Poder Legislativo, que, aqui no

Medida prevê aos embriões mesmo status jurídico de pessoas já nascidas Em pauta no Congresso Nacional desde 2007, o PL 478/2007, conhecido como “Estatuto do Nascituro,” propõe garantir direitos e condições aos embriões (chamados também de nascituros). Na prática, a medida, caso aprovada, atribui aos embriões o mesmo status jurídico

A luta contra a violência doméstica e desigualdade de gênero foram os temas que permearam as atividades da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher(CDDM) da Alepe no primeiro semestre de 2023, com direito a uma audiência pública que nomeou coordenadoras para atuarem no fortalecimento de núcleos de apoio à mulher.

O Governo Federal lançou o Plano Safra de Agricultura Familiar 2023/2024, onde serão destinados R$ 71,6 bilhões ao crédito rural para agricultura familiar (pronaf), além de outras ações como compras públicas para assistência técnica, extensão rural, a Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio), Garantia-Safra

Aprovada na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), a Lei 8.770 institui que o projeto Julho Verde desenvolva em todos os 75 municípios sergipanos ações de prevenção e combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço. Durante o mês de Julho, a sede da Alese estará iluminada na cor verde, em alusão

O Projeto de Lei  456/23, apresentado na Câmara Legislativa, visa promover a inclusão das pessoas com o transtorno do espectro autista (TEA) em espaços adaptados nas arenas e estádios, com capacidade igual ou superior a cinco mil pessoas. De acordo com o autor da proposta, Robério Negreiros (PSD, a iniciativa poderá ser um

“Mulher é para ser amada e não para bater. Temos que ter leis mais rigorosas para combater esse tipo de crime, porque acho que a nossa lei ainda é muito fraca. Tinha que ser mais severa para quem fizesse isso com as mulheres”, disse o taxista José Vieira da Costa,