Aprovada na ultima sexta-feira (7) pela Câmara dos Deputados, a Reforma Tributária (PEC 45/19) simplifica impostos sobre o consumo, unifica a legislação de novos tributos, prevê a criação de fundos para o desenvolvimento regional e para o custeio de créditos do ICMS até 2032.
A PEC foi aprovada no Plenário por 382 votos a 118 no primeiro turno e por 375 votos a 113 no segundo turno e seguirá para o Senado Federal.
Mudanças para o consumidor
Cesta básica
A cesta básica deve ter diminuição quando uma lei complementar definir uma lista nacional de produtos que terão alíquota zero da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O impacto final sobre os preços, no entanto, ainda é desconhecido.
Medicamentos
O texto aprovado prevê a alíquota reduzida em 60% para medicamentos e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual. Remédios utilizados para o tratamento de doenças graves, como câncer, terão alíquota zerada. Porém, segundo especialistas, a Reforma não trará grandes impactos sobre o preço dos medicamentos, pois os genéricos estão submetidos a legislação específica e a Lei 10.047/00 estabelece um regime tributário especial para medicamentos listados pelo Ministério da Saúde.
Combustíveis
É estabelecido um regime diferenciado para combustíveis e lubrificantes. O Imposto de Valor Agregado (IVA) será cobrado apenas uma vez na cadeia produtiva, no refino ou na importação.
Segundo o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), a mudança levará a uma forte alta do preço final aos consumidores. No entanto, especialistas afirmam que o impacto é incerto porque pontos do regime diferenciado para os combustíveis serão definidos por lei complementar e a Reforma prevê a possibilidade de concessão de créditos tributários.
Veículos
A cobrança de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) passará a incidir sobre veículos aquáticos e aéreos, como jatos, helicópteros, iates e jet skis. A reforma também estabelece que o imposto será progressivo, conforme o impacto ambiental do veículo.
Veículos movidos a combustíveis fósseis pagarão mais IPVA e os movidos a etanol, biodiesel e biogás e os carros elétricos, menos.
A reforma tributária poderá encarecer os serviços em geral. Isso porque o setor, sem cadeia produtiva longa, se beneficiará menos de créditos tributários e será tributado com uma alíquota que poderá ser 25%, mais alta que os atuais 9,25% do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Serviços
Alguns tipos de serviço, no entanto, terão alíquota reduzida em 60%. Os serviços de transporte coletivo, de saúde, de educação, cibernéticos, de segurança da informação e de segurança nacional serão beneficiados.
Serviços de internet
Assim como para os serviços em geral, as empresas de streaming de internet pagarão alíquota maior. O mesmo ocorrerá com aplicativos de transporte e de entrega de comidas. O Ministério da Fazenda assegura que a redução do preço da energia elétrica compensará esses aumentos, resultando em pouco impacto para o consumidor.
Por Malu Souza/Ascom Unale