Nesta segunda-feira (10) é comemorado o Dia Mundial da Lei, um marco no calendário mundial que relembra a importância de seu cumprimento, o importante papel para estabelecer a segurança nacional e também atestar a missão como defensores da democracia.
Surgimento
As leis são criadas pelo Poder Legislativo, que, aqui no Brasil, é divido em quatro segmentos: federal, representado pelo Congresso Nacional; estadual, representado pelas Assembleias Legislativas; municipal, representado pelas Câmaras de Vereadores; e distrital, representado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Inicialmente, a proposta é escrita na forma de um projeto de lei e publicada para que todos o conheçam. As opiniões divergentes são apresentadas em forma de emendas ao projeto de lei.
O Processo Legislativo é um importante instrumento de representação para os cidadãos, pois torna possível que interesses distintos dos cidadãos se unam e se materializem em proposições legislativas apresentadas e defendidas pelos seus representantes eleitos, ou seja, é o instrumento que permite transformar em interesse público (de todos) algo que se inicia como demanda de uma parte da população.
Por Malu Souza/Ascom Unale