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De autoria do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), a Proposta de Emenda à Constituição 528/10 dispensa pessoas com deficiência intelectual, com

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (20/01), nove projetos de lei que acompanham mensagens de autoria do Poder Executivo, do

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Os senadores da bancada do Rio de Janeiro deverão aproveitar a reunião da Comissão Representativa do Congresso Nacional, nesta quinta-feira

A senadora eleita Marta Suplicy (PT-SP) pretende pedir o desarquivamento do projeto de lei que criminaliza a homofobia (PLC 122/06).