A Comissão Especial para condução do processo de mobilização nacional em favor da instauração de CPI’s (Comissões Parlamentares de Inquérito) nas Assembleias Legislativas se reuniu pela primeira vez, nesta quarta-feira (20/03), na sede da Unale, em Brasília. O objetivo das Comissões Estaduais é apurar irregularidades cometidas pelas operadoras na prestação dos serviços de telefonia.
O presidente da Comissão, deputado Ernani Polo (PP/RS), afirma que dos 27 Estados, 13 tratam a CPI em suas Assembleias. O objetivo do parlamentar é a mobilização de todas as assembleias: “O foco da CPI é a qualidade dos serviços prestados pelas operadoras em todos os Estados brasileiros. Precisamos mobilizar nossos pares e mudar a Lei Geral de Telecomunicações que é de 1997. A infraestrutura não atende a demanda e a legislação não cobra”, defendeu.
De acordo com o deputado, as maiores reclamações dos consumidores são a carência nas coberturas, serviço deficitário, quedas frequentes nas ligações, falta de antenas, contas indevidas e sem fiscalização, centrais de atendimento ao cliente com ineficiência e sem qualidade.
Para Polo, as operadoras afirmam que não investem mais em antenas por problemas que enfrentam com a legislação das prefeituras. O deputado pediu, no ano passado, a lista com essas solicitações e ainda aguarda o retorno das prestadoras de serviço.
Para o deputado federal Ronaldo Nogueira (PTB/RS), que protocolou o pedido de CPI na Câmara dos Deputados, a ação da Unale pressiona o Congresso: “Esse movimento nas Assembleias Legislativas trás uma musculatura para pressionar o presidente da câmara para que dentro de sua competência, ele instale a CPI que está no congresso”.
Na Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul (ALMS) será realizada audiência pública antes da instalação da CPI. O deputado Antônio Arroyo (PR/MS) informou que o requerimento será apresentado: “Nós apresentaremos o requerimento da CPI na Assembleia para posteriormente instalá-la. Nossa reunião está marcada para o próximo dois de abril”, afirmou.
Participaram da reunião os deputados Ernani Polo (PP/RS), Silvio Dreveck (PP/SC), Chagas Romão (PMDB/AC), Erci de Moraes (PPS/RR), Hélio Soares (PP/MA), Antônio Arroyo (PR/MS) e o deputado federal Ronaldo Nogueira (PTB/RS). O deputado estadual Sandro Locutor (PV/ES) foi representado por sua assessoria.