
Novas regras para licença ambiental exigirão adequação em leis estaduais
Por: Aldo O. Gil Legisla Assessoria e Consultoria Em tramitação no Senado Federal, o PLS 168/2018, que estabelece novo marco regulatório do licenciamento ambiental, tem parecer com Substitutivo do relator na CCJ a ser votado em fevereiro próximo. A matéria envolve debates bastante polêmicos entre os que desejam simplificar ao















