9dd8da8834204be74f3361e6e4b85908_lA merenda escolar fornecida para os alunos da rede pública estadual deverá incluir alimentos orgânicos e de base agroecológica. É o que determina a lei 17.152, sancionada pelo governador Camilo Santana em 26 de dezembro de 2019 e publicada no Diário Oficial.

A lei teve como base o projeto de lei 266/19, de autoria do deputado Elmano Freitas (PT), aprovado na Assembleia Legislativa.

De acordo com o parlamentar, é direito básico do ser humano ter uma alimentação saudável, e essa garantia existe quando o produto é orgânico ou de produção agroecológica. “Quando uma escola adquire um produto orgânico, ela incentiva a agricultura familiar e a pecuária cearense a continuarem produzindo com bases agroecológicas”, afirma Elmano Freitas.

A lei prevê ainda que será dada prioridade a aquisição de alimentos orgânicos ou de base agroecológica diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, conforme dispõe a Lei Federal n.º 11.326, de 24 de julho de 2006.

 

FONTE: ALECE
Compartilhe!