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Author: jessen

ALEP aprova projeto que garante publicidade a direito do consumidor

Os deputados da Assemblia Legislativa do Paraná aprovaram na sessão ordinária de segunda-feira (22) sete projetos de lei e 15 indicações parlamentares. Entre as matérias que passaram pelo Plenário, em primeira discussão, está a proposição de nº 123/12, do deputado Pedro Lupion (DEM), que pretende obrigar bancos e financeiras a

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ALMG oferece capacitação a novos vereadores e assessores

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais vai oferecer aos novos vereadores e assessores parlamentares, a partir de novembro, um Programa de Capacitação em Poder Legislativo Municipal, com cursos a distância e presenciais, palestras e oficinas. As atividades são coordenadas pela Escola do Legislativo e pelo Centro de Apoio às Câmaras

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Abertas as inscrições para o I Encontro de Agentes Legislativos

Estão abertas as inscrições para o I Encontro de Agentes Legislativos, no dia 12 de novembro, na sede do Interlegis, em Brasília. A promoção é da Unale, Fenale, Abel e Interlegis e tem como objetivo fortalecer o Poder Legislativo. Na reunião, o consultor do Senado Antônio Barbosa vai falar sobre

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Consciência Ambiental

Edson Brum deputado estadual (PMDB) Instalada no ano passado, a Comissão Especial Sobre o Pagamento de Serviços Ambientais (CEPSA) tem oportunizado, desde então, um amplo debate sobre o tema no âmbito da Assembleia Legislativa. A compensação por serviços ambientais consiste na transferência de recursos para aqueles que mantém ou produzem

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Projeto contra o bullying nas escolas é sancionado pelo governo paranaense

O parágrafo primeiro do artigo 1º da Lei afirma que “entende-se por bullying atitudes de violência física ou psicológica, intencionais e repetitivas, que ocorrem sem motivação evidente, praticadas por um indivíduo (bully) ou grupos de indivíduos, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidá-la ou agredi-la, causando dor

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Projeto determina informações sobre o uso de drogas em escolas de MT

O deputado Walter Rabello (PSD) propõe, via projeto de lei, a instituição nas escolas públicas e privadas de Mato Grosso, atividades com o objetivo de transmitir aos alunos informações sobre as consequências do uso de drogas lícitas e ilícitas. Para o parlamentar, quanto mais precoce o contato com essas drogas,

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