A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou medida que pode tornar gratuito o deslocamento para portadores de câncer e doenças crônicas graves realizarem seu tratamento. Segundo a justificativa do Projeto de Lei 158/2016, o transporte será realizado por meio do Serviço Especial Gratuito de Transporte. Para o autor da proposta,
A Casa Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou duas importantes Leis em Defesa dos Animais no Estado de Sergipe no ano de 2017. Sergipe era o único Estado do país que não possuía nenhuma lei voltada à proteção dos direitos dos animais, o cenário mudou a partir da aprovação de dois
O consumidor que adquirir qualquer tipo de seguro para veículo automotor no Ceará terá assegurado o direito de livre escolha das oficinas mecânicas e reparadoras, sempre que for necessário acionar o seguro para fins de cobertura de danos ao veículo segurado ou a veículos de terceiros. Sancionada em novembro de
Um projeto de lei (PL 439/2017) apresentado à Casa proíbe a fabricação e a comercialização de armas de brinquedo no Estado. Se a proposta do deputado Doutor Hércules (PMDB) virar lei, os infratores ficarão sujeitos à advertência por escrito e, em caso de reincidência, à multa que varia de R$
Considerando o direito do cidadão de acesso à informação, o deputado Amaro Neto (SD) apresentou projeto que institui uma base de dados de estatísticas criminais para consulta pública. O Projeto de Lei 448/2017 disciplina a forma de divulgação desses dados, que deverão ser publicados mensalmente pela Secretaria Estadual de Segurança
Consumidores que quiserem pesar mercadorias para verificar o real peso dos produtos, já podem exercer esse direito. O governador do Estado, Camilo Santana (PT,) sancionou lei de autoria do vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Tin Gomes (PHS) que obriga o comerciário varejista a colocar à disposição do cidadão balanças de
Foi sancionada no estado do Rio de Janeiro, no dia 04 de janeiro deste ano, a Lei 7830/18, que assegura a gratuidade nos transportes intermunicipais por ônibus, barcas, metrô e trem, aos alunos das redes públicas municipal e federal de ensino. O texto, de autoria de 38 deputados, modifica a
Os testes com animais para o desenvolvimento de cosméticos estão perto de serem proibidos em Minas Gerais. No último dia 19, o Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou em 2º turno o Projeto de Lei (PL) 2.844/15, que estabelece essa proibição. Também votada em redação final, a proposição
A partir dos próximos dias os proprietários de veículos poderão optar pelo parcelamento do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) em todo o Estado, sem a cobrança de juros. Isso será possível porque nesta quarta-feira, 20, o plenário da Assembleia derrubou veto do Executivo ao Projeto de Lei nº
Foi sancionada no dia 21 de dezembro de 2017 a Lei nº 81/2017, que determina que a suspensão das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) por pontuação acumulada só seja feita no mesmo ano em que o motorista tiver acumulado os 20 pontos. De autoria do deputado Gelson Merisio (PSD), a
A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou medida que pode tornar gratuito o deslocamento para portadores de câncer e doenças crônicas graves realizarem seu tratamento. Segundo a justificativa do Projeto de Lei 158/2016, o transporte será realizado por meio do Serviço Especial Gratuito de Transporte. Para o autor da proposta,
A Casa Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou duas importantes Leis em Defesa dos Animais no Estado de Sergipe no ano de 2017. Sergipe era o único Estado do país que não possuía nenhuma lei voltada à proteção dos direitos dos animais, o cenário mudou a partir da aprovação de dois
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Consumidores que quiserem pesar mercadorias para verificar o real peso dos produtos, já podem exercer esse direito. O governador do Estado, Camilo Santana (PT,) sancionou lei de autoria do vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Tin Gomes (PHS) que obriga o comerciário varejista a colocar à disposição do cidadão balanças de
Foi sancionada no estado do Rio de Janeiro, no dia 04 de janeiro deste ano, a Lei 7830/18, que assegura a gratuidade nos transportes intermunicipais por ônibus, barcas, metrô e trem, aos alunos das redes públicas municipal e federal de ensino. O texto, de autoria de 38 deputados, modifica a
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Foi sancionada no dia 21 de dezembro de 2017 a Lei nº 81/2017, que determina que a suspensão das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) por pontuação acumulada só seja feita no mesmo ano em que o motorista tiver acumulado os 20 pontos. De autoria do deputado Gelson Merisio (PSD), a
