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O Projeto de Lei aprovado essa semana na Assembleia Legislativa propõe que o Governo do Estado, através da Secretaria Estadual

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) sancionou a Lei 5.448, de autoria do deputado Marçal Filho (PSDB), que determina a afixação

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) lança a 4ª edição da Revista de Estudos Legislativos no Grande Expediente Especial desta

Durante a reunião ordinária da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (4), os deputados aprovaram

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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (3), o Projeto de Lei 705/2019, de autoria do

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O desenfreado crescimento nos casos de feminicídio e violência doméstica no Brasil tem levado parlamentares a intensificar esforços em debates