A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) lança a 4ª edição da Revista de Estudos Legislativos no Grande Expediente Especial desta quinta (05), solicitado pelo presidente da Casa, deputado Eriberto Medeiros.
A publicação é produzida pela Consultoria Legislativa (Consuleg), como forma de trazer ao conhecimento do público abordagens aprofundadas sobre temas de interesse da sociedade. Um cuidado dos autores é manter a linguagem clara, por isso são utilizados recursos, como gráficos, tabelas e comparações, que facilitam a compreensão mesmo para quem não domina o assunto tratado.
Nesta edição, são oito artigos de temáticas variadas, sendo três relativos ao Parlamento. Entre eles, o que trata da iniciativa parlamentar no processo legislativo em conflito com as competências privativas do governador.
Há também o foco na educação, como é o caso do artigo sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), cuja vigência acaba no próximo ano.
A cada edição da Revista, a atualidade dos assuntos é condição fundamental na seleção das propostas de artigos. Em outubro, a Alepe comemorou os 30 anos da Constituição do Estado de Pernambuco, e um dos temas deste quarto número da publicação analisa justamente o perfil das 17 ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) propostas nesse período. Numa época de crise para muitos entes federativos brasileiros, outro artigo aborda o sistema de comprovação da capacidade de pagamento dos estados e municípios e discute a metodologia de cálculo em vigor.
A Revista de Estudos Legislativos traz textos dos consultores e agentes legislativos da Consuleg, e, pela primeira vez, conta com a contribuição de outro setor da Casa, a Ouvidoria Legislativa. A iniciativa também recebe o apoio da Superintendência Geral e da Superintendência de Comunicação Social. O evento acontece às 10h30, no Auditório Senador Sérgio Guerra.
A 4º Revista de Estudos Legislativos e as outras edições da publicação estão disponíveis no site da Alepe: http://www.alepe.pe.gov.br/estudoslegislativos/
Segue lista de artigos selecionados para esta edição:
1) A iniciativa parlamentar no processo legislativo em conflito com as competências privativas do governador e as implicações de eventual aprovação da PEC nº 1/2019.
2) O Fundeb no contexto do financiamento da educação.
3) Sistema de garantias a entes subnacionais e a atual metodologia de cálculo da capacidade de pagamento dos estados e municípios.
4) Participação privada no saneamento básico.
5) Perfil das Ações Diretas de Inconstitucionalidade em face da Constituição de Pernambuco.
6) Desafios e perspectivas da participação em defesa do Sistema Único da Assistência Social (Suas).
7) Lei Complementar nº 103/2000 e a fixação de piso salarial por lei de iniciativa parlamentar: uma nova perspectiva.
8) Fake news e agressões virtuais: o papel da Ouvidoria da Alepe.