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Leis que todo cidadão deveria conhecer
A lei é uma norma jurídica, ou um conjunto, criada através dos processos normativos e estabelecidos pelas autoridades competentes. Todo
Projeto concede à mulher vítima de violência doméstica acesso à localização do agressor
Deputado diz que vítimas poderão acionar, antecipadamente, as forças de segurança se o agressor se aproximar delaS O Projeto de
ALAP: Assessores parlamentares participam de palestras sobre Processo Legislativo
A Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (Alap), por meio de sua Diretoria Legislativa, realizou nesta quarta (15) uma exposição
ALBA: PL propõe validade indeterminada para laudo pericial que atesta autismo.
O deputado José de Arimateia apresentou projeto de lei, na Assembleia Legislativa, que torna de validade indeterminada o laudo médico
ALEPR: Projeto prevê multa para quem participa de brigas em estádios de futebol no Paraná
De acordo com a proposta, as sanções financeiras poderão variar de R$ 3mil a R$ 32 mil. O texto também
Diretoria Executiva se reúne em Brasília
Na manhã desta quinta-feira (16), os membros da diretoria executiva da Unale se reuniram na sede da entidade para tratar
Lei 14.308/22 dá atenção ao câncer infantil
Em 8 de março de 2022, o Governo Federal instituiu a Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica (Lei 14.308/22)
ALERR: Procuradoria Especial da Mulher propõe criação de núcleo da DPE para apoio às vítimas de violência doméstica
Nesta terça-feira (14), a procuradora especial da Mulher, deputada Joilma Teodora (Podemos), se reuniu com o defensor público-geral, Oleno Matos,
ALESP: Projeto visa acabar com perturbação causada por sons, ruídos e vibrações
Proposta foi aprovada em sessão extraordinária e prevê ‘Portal do Silêncio’ para recebimento de denúncias A perturbação de sossego e
ALEMA: Deputados e servidores participam de campanha de doação de sangue na Assembleia
Deputados e servidores da Assembleia Legislativa do Maranhão participaram, nesta terça-feira (14), da campanha de doação de sangue realizada em
ALES: PL prevê botão do pânico em escolas e hospitais
Além de alertar PM em caso de violência, dispositivo também fará gravação do som ambiente Para garantir a segurança dos
O que são blocos partidários e bancadas parlamentares?
Os partidos políticos e parlamentares têm a opção de se organizarem em agrupamentos, formando assim os blocos partidários ou as