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Nesta sexta-feira (3), é comemorado o Dia do Parlamento. A data faz referência à instalação da Primeira Assembleia Constituinte do

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A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, em votação durante a sessão plenária desta quinta-feira (02/05), proposta do

Em parceria com a ALERJ, entidade promove ampla discussão sobre drogas e depressão A UNALE, por meio da Comissão de

Movimentos, campanhas, ações educativas e leis despertam a consciência para a escalada da violência sexual e visam apoiar vítimas para que falem,

A Lei n° 14.432/2022 instituiu a campanha Maio Laranja, medida que determinou que durante todo o mês de maio de

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Nesta segunda-feira (29) foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal a Emenda à Lei Orgânica nº 130 de 2024.