Author: Camila

Documento recomenda protocolo para atendimento a vítimas de ciberbullying nas escolas estaduais e capacitação de policiais para atendimento a crimes virtuais A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Crimes Cibernéticos finalizou seus trabalhos em reunião virtual realizada nesta terça-feira (13). O relator da CPI, deputado Delegado Danilo Bahiense (PL), fez

As mobilizações da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Paraná em torno da Campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres 2022 resultaram em conquistas inéditas. Entre elas, a primeira decisão judicial de um caso encaminhado pelo fluxo de atendimento a vítimas de violência

O Processo Legislativo, exercido pelas Assembleias Legislativas, é um importante instrumento de representação para os cidadãos, pois torna possível que interesses distintos dos cidadãos se unam e se materializem em proposições legislativas apresentadas e defendidas pelos seus representantes eleitos, ou seja, é o instrumento que permite transformar em interesse público

Pela Constituição Federal, as pessoas vivendo com HIV, assim como todo e qualquer cidadão brasileiro, têm obrigações e direitos garantidos. Entre eles estão a dignidade humana e o acesso à saúde pública e, por isso, são amparadas pela lei. O Brasil possui legislação específica quanto aos grupos mais vulneráveis ao

O Dia Internacional dos Direitos Humanos foi celebrado sábado (10). O termo indica um conjunto de garantias básicas asseguradas a todo ser humano, independentemente de sua classe social, raça, nacionalidade, religião, cultura, profissão, gênero, orientação sexual ou qualquer outra circunstância. Para comemorar a data, destacam-se as principais leis criadas pelo

Dados da Organização das Nações Unidas (ONU) mostram que a cada hora, ao menos cinco pessoas foram infectadas pelo vírus HIV em 2021 e com isso o Brasil teve 50 mil novos casos, o que fez o país chegar à marca de 960 mil pessoas vivendo com HIV, isso demonstra

O atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em órgãos da administração pública e empresas privadas deverá ser prestado, preferencialmente, por profissionais treinados e capacitados. É o que determina a Lei 9.913/22, de autoria da deputada Tia Ju (REP), que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada

Nesta sexta-feira, dia 09 de dezembro, a Unale recebeu na sede da instituição, localizada em Brasília, representantes da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO). Estiveram presentes os deputados Marcelo Cruz, Laerte Gomes, Ezequiel Neiva, Luizinho Goebel e Ismael Crispim. Durante o encontro, os parlamentares foram inteirados sobre os trabalhos prestados aos parlamentares

Segundo proposta, veículos de até R$ 140 mil adquiridos por pessoas com deficiência passam a ter isenção do imposto Na sessão ordinária híbrida desta terça-feira (7), o Plenário aprovou três projetos de lei (PLs). Entre eles está o que atualiza para até R$ 140 mil o valor de automóveis adquiridos por