Os representantes do Legislativo Estadual são chamados de deputados estaduais. Eles são eleitos no sistema proporcional de lista aberta, que também é usado para eleger os vereadores e os deputados federais.
As votações para deputado estadual ocorrem a cada quatro anos, junto com as eleições para presidente, e o parlamentar pode se reeleger indefinidamente. No Brasil inteiro há um total de 1059 deputados estaduais. O número de deputados estaduais em cada Assembleia depende diretamente do número de deputados federais de cada estado. Assim, quanto maior a população do estado, mais cadeiras haverá em sua Assembleia.
Quais as funções de uma Assembleia Legislativa?
As Assembleias compõem o Poder Legislativo no nível estadual, as três funções que resumem o trabalho de uma Assembleia Legislativa são: Representar o povo, legislar (criar, modificar, extinguir leis) e fiscalizar o Poder Executivo e o uso dos recursos públicos.
Os deputados estaduais possuem uma rotina de trabalho bem semelhante à dos deputados federais. A única diferença é que o horizonte dos deputados estaduais é mais estreito que o dos federais: enquanto estes cuidam principalmente de projetos que vão impactar a vida de toda a nação, aqueles cuidam de problemas regionais e locais, específicos dos estados onde vivem.
Os deputados estaduais criam projetos de leis estaduais, discutem e votam projetos de seus colegas e também ficam de olho nas ações do governador, para saber se ele tem cumprido seu papel e se o poder público tem aplicado adequadamente os recursos públicos, sempre observando a lei.
Por Danilo Gonzaga/Ascom Unale