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Author: Camila

ConState 2019: 30 anos de constituições estaduais no Brasil

Neste ano de 2019 será celebrado o aniversário de 30 anos das Constituições estaduais brasileiras. Um momento ímpar para (re)pensar as possibilidades do federalismo brasileiro e da capacidade de inovação, governança e criação de quadro jurídico capaz de solucionar os problemas de efetividade de direitos no plano estadual. Assim, com

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ALEAL: Promulgada lei que institui a meia-entrada para professores

Agora é lei. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Victor , publicou no Diário Oficial Eletrônico da Casa, a lei n° 8.145/19, de autoria do deputado Ricardo Nezinho (MDB), que institui a meia-entrada para professores da rede pública e privada em estabelecimentos que promovam lazer e cultura. O beneficio da meia-entrada será concedido aos

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Presidente Kennedy discute projetos da Unale em Brasília

Cumprindo agenda intensa em Brasília nesta terça-feira (20), o presidente da Unale, Kennedy Nunes (PSD-SC), esteve reunido com a embaixadora Luíza Lopes, no Ministério das Relações Exteriores, onde trataram sobre a parceria entre o Ministério e a Unale, para atender aos 3,8 milhões de brasileiros vivendo no exterior quanto a

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MPs ampliam pautas de reformas e projetos de lei

Por: Aldo O. Gil Legisla Assessoria e Consultoria Em tramitação no Congresso, medidas provisórias sobre temas variados, desde mudanças na estrutura governamental até novas regras para a venda de bens apreendidos de traficantes, estão com prazos exíguos para apreciação final, mesmo seguindo as regras anteriores às definidas pela emenda constitucional

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Agora é lei: Planalto sanciona Carteira de Identidade Parlamentar

Unale conquista mais uma vitória Aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, em 30 de maio deste ano, o projeto de lei nº 9767/2018, que dispõe sobre a validação nacional das carteiras de identidade funcional parlamentar, foi sancionado pelo Palácio do Planalto

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Análise Legislativa: Previdência dos estados é desafio do semestre

A poucos dias de retomar os trabalhos, depois do recesso branco iniciado em 18 de julho, o Legislativo tem como grande e imediato desafio decidir sobre a nova Previdência para os servidores estaduais e municipais brasileiros. Foram muitas as tentativas de soluções para essa questão fundamental à melhoria da situação

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