
ALES: Projeto de lei prioriza vagas para vítima de violência
Iniciativa que tramita na Assembleia Legislativa (Ales) assegura aos filhos de mulheres vítimas de violência doméstica o direito à preferência na realização ou transferência de matrícula na rede estadual de ensino. Trata-se do Projeto de Lei (PL) 317/2020, de autoria da deputada Janete de Sá (PMN). Conforme a proposta elaborada













