Foi sancionada pelo Poder Executivo a Lei 5.636, de autoria do deputado Barbosinha (DEM), que dispõe sobre penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida no plano nacional e/ou estadual de imunização contra a Covid-19. São passíveis
Com a publicação da Lei nº 5.412/21 no Diário Oficial do Estado (DOE), a partir de agora, as concessionárias de água e energia elétrica serão multadas em 35 salários mínimos vigentes, caso forem constatados cortes no fornecimento dos serviços, por falta de pagamento, durante o período de situação de extrema
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (Alemg) instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar irregularidades na campanha de vacinação contra a Covid-19 no Estado. O presidente do Parlamento, deputado Agostinho Patrus (PV), deferiu, dia 11 de março, o requerimento assinado por 39 parlamentares, sendo o primeiro signatário o deputado
A deputada Mical Damasceno (PTB) apresentou, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 32/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade do registro de violência praticada contra crianças e adolescentes em prontuário de atendimento médico. Segundo a proposta, quando identificados indícios desse tipo de violência, a rede estadual de saúde deve registrar o fato no prontuário, a ser
Comissão da Unale atenta cidadãos do uso das máscaras certificadas para proteção contra o novo coronavírus Após mais de um ano de pandemia da covid-19 no Brasil, o uso das máscaras se tornou rotineiro para os cidadãos brasileiros, em termos gerais. Assim como lavar bem as mãos, fazer uso do
Deputados da Comissão de Constituição e Justiça, da Comissão de Administração e da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa aprovaram nesta quarta-feira, 17, parecer ao projeto de lei nº 386/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscara nos espaços que indica, durante o
A logística do transporte das vacinas contra a Covid-19 para municípios do interior e a consequente demora na vacinação da população dominaram os debates na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na manhã desta quarta-feira (17). Membro da Comissão Nacional de Acompanhamento da Vacinação Covid-19 da União Nacional dos Legisladores e
Posicionamento feminino e desigualdade salarial foram temas abordados no encontro virtual Encerrando os trabalhos da semana de Superlives das Mulheres, promovido pela Unale, por meio da Secretaria de Mulher, a presidente da entidade, deputada Ivana Bastos (PSD-BA) e a jornalista Kátia Cubel realizam um rico debate, na noite da quarta-feira
17 de março de 2021 Comissão da Unale tem verificado diariamente o processo de análise dos imunizantes propostos pelos laboratórios A Comissão Nacional de Acompanhamento da Vacinação (Conav), instituída pela Unale com objetivos relacionados à vacinação nos estados, dentre eles acompanhar, fiscalizar, reforçar e impulsionar a distribuição e aplicação do
Texto propõe campanhas na rede pública de ensino para sensibilizar a população sobre a equidade de gênero desde a infância Para utilizar a educação como ferramenta de combate à desigualdade de gênero, a Lei 1.322/19 propõe que o Governo do Estado promova ações permanentes de combate ao machismo em escolas
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