A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (Alemg) instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar irregularidades na campanha de vacinação contra a Covid-19 no Estado.
O presidente do Parlamento, deputado Agostinho Patrus (PV), deferiu, dia 11 de março, o requerimento assinado por 39 parlamentares, sendo o primeiro signatário o deputado Ulysses Gomes (PT). O número mínimo de assinaturas para criação de uma CPI na Alemg é de um terço de seus parlamentares, ou seja 26, de acordo com o Regimento Interno.
No requerimento, é solicitada a constituição da CPI, que terá um prazo de 120 dias parainvestigar especialmente o desvio de recursos referentes à vacinação irregular de grupos não prioritários definidos pelo Ministério da Saúde. Também fazem parte do escopo da investigação o baixo investimento em ampliação de leitos para enfrentamento da pandemia em Minas e a não aplicação do mínimo constitucional em serviços públicos de saúde.
A instauração da CPI é resultado da reunião realizada na quarta (10), com duração de quase seis horas, em que foi ouvido o titular da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Carlos Eduardo Amaral. Na ocasião, diversos parlamentares cobraram do secretário explicações sobre a vacinação de aproximadamente 500 servidores administrativos da SES, que estariam fora das prioridades do Plano Nacional de Imunização.
Crime grave – Após deferir o requerimento, nesta quinta, Agostinho Patrus voltou a repetir o que tinha afirmado na reunião da quarta-feira (10): “Vamos investigar a fundo esses que se entendem como privilegiados em passar à frente na vacinação. Neste momento de pandemia, é um dos crimes mais graves”.
O deputado Ulysses Gomes parabenizou o presidente pela atitude e afirmou estar orgulhoso por ser o primeiro signatário da CPI. “Ontem, cumprimos nosso papel de fiscalizar. Mas, infelizmente, o secretário não cumpriu o seu, ao não prestar contas sobre as graves denúncias de irregularidades que ocorrem na saúde”, disse.
De acordo com Ulysses Gomes, caberá à Assembleia dar um bom exemplo, fiscalizando a atuação irregular da Secretaria de Saúde. “Tenho certeza de que vamos a fundo para dar uma resposta a Minas Gerais, garantindo lisura e, sobretudo, vida ao nosso povo, que tanto sonha com a vacina”, acrescentou.
Fonte: ALEMG
