O Governo de Minas Gerais está finalizando decreto para regulamentar a Lei 23.680, de 2020, que cria o banco de empregos para mulheres vítimas de violência. A previsão é de que ele seja apresentado em 25 de novembro, no Dia Internacional de Combate à Violência contra a Mulher. O anúncio foi feito, nesta quarta-feira
A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), presidida pelo deputado estadual Carlos Bordalo (PT), reuniu com a diretoria da operadora de planos de saúde Unimed Belém, e representantes da Secretaria de Saúde do Estado, Defensoria Pública, Ministério Público, OAB e movimentos de
Na Sessão Ordinária de terça-feira (17), do Poder Legislativo do Estado do Pará, a terceira deste segundo Período Legislativo, os deputados se debruçaram e aprovaram por unanimidade dez projetos constantes da pauta, em regime normal. Destes dez projetos, três tratam sobre a questão de saúde pública. O 1° Projeto de
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, em reunião por videoconferência realizada na segunda-feira (16), o projeto de lei 3020/2021 de autoria do presidente da Casa, Adriano Galdino, que proíbe o corte no fornecimento de água, energia elétrica e gás em abrigos
Nesta quinta-feira (19), a Assembleia Legislativa oficializa a adesão ao Pacto Nacional pela Primeira Infância. A iniciativa integra o projeto “Justiça começa na infância: fortalecendo a atuação do sistema de justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral”, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e financiado com
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, nesta terça-feira (17/8), um projeto de lei que consolida, em um único documento, as leis estaduais de proteção e defesa da mulher. Chamado de Código Paulista de Defesa da Mulher, a medida seguirá agora para sanção ou veto, total ou parcial,
O pagamento de todas as despesas com o tratamento de animais vítimas de maus-tratos pelos agressores é tema de um novo projeto de lei. De autoria do deputado Jorge Frederico (MDB), a proposta foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na sessão matutina desta quarta-feira, dia 18.
A Comissão de Segurança aprovou, nesta segunda-feira (16), o Projeto de Lei (PL) 460/2019, que determina a comunicação por parte dos condomínios dos casos de violência doméstica contra as mulheres. A matéria recebeu parecer favorável do relator Bruno Lamas (PSB): “A matéria tem um alcance social importante, já que o
A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (17), em segundo turno, a proposta da reforma eleitoral. A sessão do Plenário está marcada para as 15 horas (confira a pauta completa). O Plenário da Câmara concluiu na quinta-feira (12) a votação do texto em primeiro turno, na forma de um
A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) aprova o Projeto de Lei (PL) n° 241 de 2020 que obriga a testagem periódica de professores e profissionais das escolas públicas e privadas, para detecção da Covid-19 como condição para a realização das aulas presenciais do Estado e município, com reinício
O Governo de Minas Gerais está finalizando decreto para regulamentar a Lei 23.680, de 2020, que cria o banco de empregos para mulheres vítimas de violência. A previsão é de que ele seja apresentado em 25 de novembro, no Dia Internacional de Combate à Violência contra a Mulher. O anúncio foi feito, nesta quarta-feira
A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), presidida pelo deputado estadual Carlos Bordalo (PT), reuniu com a diretoria da operadora de planos de saúde Unimed Belém, e representantes da Secretaria de Saúde do Estado, Defensoria Pública, Ministério Público, OAB e movimentos de
Na Sessão Ordinária de terça-feira (17), do Poder Legislativo do Estado do Pará, a terceira deste segundo Período Legislativo, os deputados se debruçaram e aprovaram por unanimidade dez projetos constantes da pauta, em regime normal. Destes dez projetos, três tratam sobre a questão de saúde pública. O 1° Projeto de
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, em reunião por videoconferência realizada na segunda-feira (16), o projeto de lei 3020/2021 de autoria do presidente da Casa, Adriano Galdino, que proíbe o corte no fornecimento de água, energia elétrica e gás em abrigos
Nesta quinta-feira (19), a Assembleia Legislativa oficializa a adesão ao Pacto Nacional pela Primeira Infância. A iniciativa integra o projeto “Justiça começa na infância: fortalecendo a atuação do sistema de justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral”, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e financiado com
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, nesta terça-feira (17/8), um projeto de lei que consolida, em um único documento, as leis estaduais de proteção e defesa da mulher. Chamado de Código Paulista de Defesa da Mulher, a medida seguirá agora para sanção ou veto, total ou parcial,
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A Comissão de Segurança aprovou, nesta segunda-feira (16), o Projeto de Lei (PL) 460/2019, que determina a comunicação por parte dos condomínios dos casos de violência doméstica contra as mulheres. A matéria recebeu parecer favorável do relator Bruno Lamas (PSB): “A matéria tem um alcance social importante, já que o
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