A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), presidida pelo deputado estadual Carlos Bordalo (PT), reuniu com a diretoria da operadora de planos de saúde Unimed Belém, e representantes da Secretaria de Saúde do Estado, Defensoria Pública, Ministério Público, OAB e movimentos de pais e familiares de portadores do Transtorno de Espectro Autista (TEA), para debater sobre o direito a número ilimitado de sessões com psicólogos, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos para o tratamento aos autistas.
A determinação foi regulada em julho pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) em Resolução Normativa n° 469/2021, e desde então, as operadoras de planos de saúde não podem limitar a quantidade de sessões de terapias e atendimento aos pacientes.
A questão já foi objeto de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado entre a Unimed Belém e o Ministério Público, em agosto de 2020. O TAC também determinou que a Unimed implementasse um centro especializado no tratamento do TEA.
Durante a reunião, a equipe da UNIMED apresentou o Núcleo de Acolhimento e Avaliação de Terapias Integrativas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (NATITEA), que ainda está em obras, um ano após a determinação feita pelo TAC.
A Comissão de Direitos Humanos decidiu convocar a direção da UNIMED para explicar como estão as ações de atendimento do Termo de Ajustamento de Conduta a pedido do deputado Miro Sanova. “É visível que o número de casos de nascimentos de bebês com autismo aumentou bastante nos últimos anos, antes era difícil ouvir falar sobre o assunto, agora é comum conhecer alguém que tenha um caso na família. As operadoras de planos de saúde devem se adequar e se preparar para dar assistência a essas pessoas”, destacou Miro Sanova.
O parlamentar questionou sobre a estrutura da Unimed para isso: quando o núcleo especializado começa a atender, quantos profissionais de saúde são cooperados e quantas clínicas são credenciadas, com qualificação para dar assistência em casos de TEA , e se há um sistema de reembolso de despesas para as famílias quando não conseguem esse atendimento pelo plano e são obrigadas a arcar com as despesas. “As pessoas que pagam pelo plano, devem ser atendidas pelo plano”, afirmou Sanova.
O diretor geral da Unimed, Antônio Travessa, afirmou que o Núcleo de Acolhimento e Avaliação de Terapias Integrativas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista deve entrar em atividade até o final de 2021, com uma estrutura completa. “Será um complexo para atendimento integrado aos portadores de espectro autista, uma referência na região Norte”, garantiu.
Antônio Travessa estima que cerca de 1.200 casos de TEA já foram diagnosticados pela Unimed. “Cerca de 60% deverão ser atendidos nesse núcleo, e o restante continuará recebendo assistência na rede credenciada”, avaliou.
O defensor público Cássio Brito lembrou que a ação do Ministério Público que resultou no TAC não é a única. “Na mesma época, outro procedimento foi aberto pela Defensoria Pública do Estado, e essa ação de Tutela Coletiva ainda está em aberto. A maior parte das reclamações feitas contra planos de saúde se referem à negativa de atendimento, falta de qualificação dos cooperados e o tempo de duração das sessões de terapia durante o atendimento”, enumerou.
A coordenadora do núcleo de atendimento das pessoas com TEA do Governo do Estado, Nayara Barbalho, explicou que em apenas um ano de funcionamento, o centro de atendimento já possui um cadastro de 300 pacientes inscritos e em tratamento. “Temos outro espaço em obras, mas a demanda reprimida é muto grande. Por isso é muito importante esse alinhamento entre o setor público e privado”, avalia.
Mas para os representantes dos movimentos e grupos de pais de portadores de TEA, as dificuldades para conseguir atendimento ainda são muito grandes. “O que queremos é que as reclamações feitas por pais de crianças autistas sejam de fato ouvidas. O que esperamos de operadoras de planos de saúde como a Unimed é um atendimento especializado e sistematizado, saber qual o atendimento nossos filhos irão receber e qual é a qualificação que os profissionais devem ter”, argumentou Cristina Serra, do grupo AMORA.
Flávia Marçal, coordenadora do movimento Mundo Azul, cobrou mais transparência e orientação para pais de crianças com TEA. “É necessário que todo fluxo e os procedimentos sejam bem claros. Para isso, o ideal é a elaboração de um guia ou cartilha com todas as informações sobre o atendimento para as famílias e os profissionais”, sugeriu ela.
FONTE: ALEPA