
CLDF: Emenda à Lei Orgânica garante acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas para mulheres vítimas de violência
Nesta segunda-feira (29) foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal a Emenda à Lei Orgânica nº 130 de 2024. A norma, promulgada pela Câmara Legislativa, teve origem na PELO 3/2023 de autoria do deputado Gabriel Magno (DF) e objetiva garantir às mulheres vítimas de violência doméstica a atenção, o











