A Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) aprovou, na sessão desta terça-feira (23), um requerimento de autoria da presidente da Casa, a deputada estadual Alliny Serrão (AP), para a realização de uma sessão solene em homenagem ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio.
Conforme o requerimento, o evento marcado para as 9h30 do dia 14 de maio, no plenário Deputado Dalto Martins, visa reforçar continuamente a importância da proteção de crianças e adolescentes pela sociedade. Apesar da existência de leis e punições severas para os crimes, os índices de violência sexual contra menores são alarmantes, não apenas no Estado do Amapá, mas em todo o país.
Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) indicam que, dos 204 milhões de crianças menores de 18 anos, 9,6% são vítimas de exploração sexual, 22,9% sofrem abuso físico e 29,1% apresentam danos emocionais. No Brasil, a cada 24 horas, 320 menores são explorados sexualmente. De acordo com o Governo do Amapá, desde 2020, o abuso sexual é a violação mais reportada no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), com 196 casos registrados apenas em 2023. A maioria dos abusos ocorre contra meninas entre 10 e 14 anos e meninos entre 5 e 9 anos.
O Estado do Amapá enfrenta desafios para notificar os casos adequadamente, seja pelo constrangimento das vítimas em denunciar, pela falta de conhecimento do público, pela proteção dos agressores por parte de familiares e amigos ou pela dificuldade de alcançar populações afastadas dos centros urbanos.
“A realidade do abuso de menores no Amapá é uma questão que deve ser combatida diariamente e de forma permanente. Esta sessão solene serve como um paradigma social de apoio às vítimas de violência sexual, incentivando-as e a seus familiares a denunciar”, enfatizou a deputada Alliny Serrão na justificativa do requerimento.
Fonte: ALAP