O Banco de Leis e o Banco de Projeto de Leis Estaduais da Unale reúnem projetos e leis de todas as 27 Casas Legislativas do país, com o objetivo de aprimorar e dar suporte ao trabalho parlamentar. Com atualização semanal, ambas as páginas estão inseridas no portal da entidade, em
O Diário Oficial do Estado de segunda-feira (28) publicou a Lei nº 11.692/2022. De autoria do deputado Paulo Araújo (Progressista), a lei sancionada pelo governador Mauro Mendes (União Brasil), proíbe as instituições financeiras, no âmbito do Estado de Mato Grosso, de ofertar e celebrar contratos de empréstimos de qualquer natureza, com
A prática de retirada das garras dos felinos será considerada crime de maus-tratos aos animais. Proposta com este objetivo foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa na tarde desta segunda-feira (28). O Projeto de Lei 1606/2020 altera a Lei 4.060/2007, que define sanções a serem
As pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) terão, em Mato Grosso do Sul, um atendimento multiprofissional que deverá seguir as diretrizes estabelecidas pela Lei Estadual 5.842/2022, publicada nesta sexta-feira (25), no Diário Oficial do Estado. A nova lei foi proposta pelo deputado Neno Razuk e traz diretrizes que estabelecem que devam
Valdeci Oliveira – Deputado estadual do Rio Grande do Sul Não se trata de uma gripezinha. As vacinas salvam. O uso de máscaras, higienização das mãos e o distanciamento social são fundamentais. Acredito em tudo isso, defendi e continuo defendendo tais preceitos e segui rigorosamente todos os protocolos estabelecidos pelos
Após aprovação dos parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o Executivo sancionou e publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (24) a Lei 17.525/2022, que implanta o programa Dignidade Íntima, para distribuição de itens de higiene menstrual a alunas de escolas da rede pública estadual, incluindo as Etecs e
A Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) retoma suas atividades com a oferta de cursos presenciais. Na programação do ano letivo 2022, as aulas de Inglês são as primeiras a serem ofertadas. Segundo o diretor da Escola, Homero Barreto Junior, as matrículas tiveram início dia 21 deste
Os serviços de transporte coletivo de todos os modais do estado do Rio deverão promover a campanha publicitária “Meu corpo não é público”, para divulgação de ações afirmativas, educativas e preventivas de abuso sexual e violência contra as mulheres sofridas nos coletivos. A determinação é do Projeto de Lei 4.179/18,
A exposição fotográfica ‘Outubre-se de janeiro a janeiro’, que chama a atenção para a importância da prevenção permanente contra o câncer, está na Assembleia Legislativa do Paraná até o dia 31 de março. A ação é uma parceria entre a Procuradoria Especial da Mulher e o projeto social Anjos sem
Aprovada pela Assembleia, foi sancionada em 17 de novembro do ano passado, e, portanto, já está em plena validade, a Lei 7.627, de autoria do deputado estadual Franzé Silva (PT) que altera o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista (TEA), tornando-o definitivo.
O Banco de Leis e o Banco de Projeto de Leis Estaduais da Unale reúnem projetos e leis de todas as 27 Casas Legislativas do país, com o objetivo de aprimorar e dar suporte ao trabalho parlamentar. Com atualização semanal, ambas as páginas estão inseridas no portal da entidade, em
O Diário Oficial do Estado de segunda-feira (28) publicou a Lei nº 11.692/2022. De autoria do deputado Paulo Araújo (Progressista), a lei sancionada pelo governador Mauro Mendes (União Brasil), proíbe as instituições financeiras, no âmbito do Estado de Mato Grosso, de ofertar e celebrar contratos de empréstimos de qualquer natureza, com
A prática de retirada das garras dos felinos será considerada crime de maus-tratos aos animais. Proposta com este objetivo foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa na tarde desta segunda-feira (28). O Projeto de Lei 1606/2020 altera a Lei 4.060/2007, que define sanções a serem
As pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) terão, em Mato Grosso do Sul, um atendimento multiprofissional que deverá seguir as diretrizes estabelecidas pela Lei Estadual 5.842/2022, publicada nesta sexta-feira (25), no Diário Oficial do Estado. A nova lei foi proposta pelo deputado Neno Razuk e traz diretrizes que estabelecem que devam
Valdeci Oliveira – Deputado estadual do Rio Grande do Sul Não se trata de uma gripezinha. As vacinas salvam. O uso de máscaras, higienização das mãos e o distanciamento social são fundamentais. Acredito em tudo isso, defendi e continuo defendendo tais preceitos e segui rigorosamente todos os protocolos estabelecidos pelos
Após aprovação dos parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o Executivo sancionou e publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (24) a Lei 17.525/2022, que implanta o programa Dignidade Íntima, para distribuição de itens de higiene menstrual a alunas de escolas da rede pública estadual, incluindo as Etecs e
A Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) retoma suas atividades com a oferta de cursos presenciais. Na programação do ano letivo 2022, as aulas de Inglês são as primeiras a serem ofertadas. Segundo o diretor da Escola, Homero Barreto Junior, as matrículas tiveram início dia 21 deste
Os serviços de transporte coletivo de todos os modais do estado do Rio deverão promover a campanha publicitária “Meu corpo não é público”, para divulgação de ações afirmativas, educativas e preventivas de abuso sexual e violência contra as mulheres sofridas nos coletivos. A determinação é do Projeto de Lei 4.179/18,
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Aprovada pela Assembleia, foi sancionada em 17 de novembro do ano passado, e, portanto, já está em plena validade, a Lei 7.627, de autoria do deputado estadual Franzé Silva (PT) que altera o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista (TEA), tornando-o definitivo.
