Após aprovação dos parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o Executivo sancionou e publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (24) a Lei 17.525/2022, que implanta o programa Dignidade Íntima, para distribuição de itens de higiene menstrual a alunas de escolas da rede pública estadual, incluindo as Etecs e Fatecs.
Com a lei, a distribuição de absorventes e coletores menstruais íntimos se torna política de Estado e deverá ser cumprida anualmente, independente de quem for o governador. A medida também visa promover a formação de estudantes e profissionais da educação em temas relacionados à saúde da mulher, pobreza menstrual e suas consequências no contexto educacional.
O Dignidade Íntima começou no ano passado como um programa da Secretaria de Estado da Educação para combater a pobreza menstrual e o impacto negativo da falta de recursos básicos na educação, em particular a evasão escolar. Agora com a lei, os itens poderão ser adquiridos pelas próprias escolas por meio do programa Dinheiro Direto na Escola.
O presidente da Alesp, deputado Carlão Pignatari, ressaltou a importância da lei para a educação das alunas paulistas. “O Dignidade Íntima permite que as meninas não faltem às aulas por causa da menstruação ou a falta dos itens de higiene, como absorventes. Agora elas terão todos os materiais disponíveis, podendo ir para a escola tranquilamente”, disse.