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A fim de prevenir e enfrentar a Covid-19, duas propostas do deputado Iolando Almeida (PSC) foram aprovadas pela Comissão de

A pandemia de Covid-19, que forçou o isolamento social, obrigou que os órgãos de defesa do consumidor tivessem que encontrar

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Sancionada pelo governador João Doria na última sexta-feira (12/2), está em vigor a Lei 17.320/2021, que estabelece penalidades para quem

No dia 5 de fevereiro, foi protocolado na Secretaria da Assembleia Legislativa de Rondônia, o Projeto de Lei de autoria