A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, em sessão plenária realizada de forma presencial e remota, na manhã desta quinta-feira (17/06), 26 proposições, sendo dois projetos de lei complementar (PLC), cinco de lei (PL) e 19 de indicação.
O PLC 20/2021 , do Poder Executivo,  institui no Estado, as microrregiões de água e esgoto do oeste, do centro-oeste, e do centro-sul, e suas respectivas estruturas de governança.
Já o PLC 02/2021 , do Ministério Público, altera dispositivos da Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Ceará. Com a mudança, as reuniões ordinárias e extraordinárias deverão ser realizadas mediante demanda do procurador-geral de Justiça e do próprio colegiado.
Dos projetos de lei, o PL 74/2021 , do Poder Executivo e do deputado Nelinho (PSDB), denomina de Monsenhor Murilo de Sá Barreto a estação Romeiros, e de Beata Maria de Araújo a estação Hortos, ambas do teleférico de Juazeiro do Norte. O 224/2019 , dos deputados Marcos Sobreira (PDT) e Nizo Costa (PSB), nomina de Adahil Barreto Cavalcante a Escola de Ensino Médio a ser construída no município de Cariús.
O PL 546/2019 , dos deputados Delegado Cavalcante (PSL) e Leonardo Pinheiro (Progressistas), reconhece como festejo de relevância histórica, cultural e turística e institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, a Festa do Divino Espírito Santo, do município de Morada Nova. A proposta foi aprovada com uma emenda modificativa, do próprio autor.
De autoria do deputado Agenor Neto (MDB), o 22/20 dispõe sobre a criação do Selo Empresa Amiga das Pessoas com Deficiência Visual em virtude do cumprimento da Lei n.º 16.712/2018. A matéria foi aprovada com uma emenda supressiva de autoria do deputado Júlio César Filho (Cidadania).
Já a deputada Erika Amorim (PSD) é autora do PL 55/2020 , que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado, o espetáculo Paixão de Cristo da Paróquia de São Geraldo Majella, do município de Caucaia.
Os parlamentares aprovaram ainda19 projetos de indicação. O 298/2019 , da deputada Patrícia Aguiar e do deputado Romeu Aldigueri (PDT); o 112 /2020 , do deputado Leonardo Pinheiro (PP); o 113/2020 , do deputado Apóstolo Luiz Henrique (PP).
O deputado Guilherme Landim (PDT) é autor de quatro indicativos. O 322/2019 ; o 202/2020 ; o 209/2020 e o 125/2021 , esse último em coautoria do deputado Antônio Granja (PDT).
O deputado Queiroz Filho (PDT) é autor de dois projetos de indicação: o 152/2020 e o 153/20 . O deputado Tony Brito (Pros) do indicativo 187/2020 . O deputado André Fernandes (Republicanos) de três projetos. O 190/2020 ; o 03/2021 e o 148/2021 .
Aprovados também os projetos de indicação 09/2021 , do deputado Jeová Mota (PDT); o 103/2021 , dos deputados Nelinho e Fernanda Pessoa (PSDB); o 105/2021 , do deputado Nelinho; o 129/2021 , da deputada Augusta Brito (PCdoB); o 138/2021 , dos deputados Fernando Santana (PT) e Romeu Aldigueri (PDT); o 139/2021 , do deputado Ferreira Aragão (PDT).
Fonte: ALECE
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