De acordo com dados do Ministério Público do Trabalho (MPT-ES), o Espírito Santo tem mais de 47 mil crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos trabalhando. Esse número não engloba os aprendizes, apenas o trabalho infantil ilegal. O tema foi debatido em audiência pública virtual da Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente da Assembleia Legislativa (Ales) realizada nesta quarta-feira (16).
O levantamento do MPT-ES, publicado em 2019, aponta que a maior parte dos casos está relacionada à agricultura e também ao trabalho nas feiras livres e nas ruas. A coordenadora da Infância e Juventude da Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES), Adriana Peres, observou, porém, que outros casos ainda mais graves ocorrem no estado. “A Organização Internacional do Trabalho (OIT) considera como piores formas do trabalho infantil justamente o tráfico de drogas e a prostituição, a exploração sexual. Formas que infelizmente ainda estão presentes no nosso estado e demandam uma atenção especial da nossa parte”, alertou.
A convidada avaliou que, além das fiscalizações e punições, é necessário que as políticas públicas voltadas para proteção infantojuvenil sejam efetivas. “E, acima de tudo, o fortalecimento da rede de proteção, seja escola, os conselhos tutelares, os Centros de Referência da Assistência Social (Cras), os Centros de Referência Especializados da Assistência Social (Creas), a Defensoria, o Poder Judiciário, o Ministério Público, as polícias, todos nós, formando essa grande rede em prol da criança e do adolescente e em prol também da erradicação do trabalho infantil” afirmou Adriana.
Uma das preocupações da presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Criad), Alessandra Zardo Azevedo Venturim, é com a desmistificação do tema, que, segundo ela, muitas vezes é tratado de forma corriqueira. “Banalizam um pouco essa questão do trabalho infantil porque ela é cercada de mitos, infelizmente. A gente ouve muitas pessoas falarem que é melhor trabalhar do que roubar. A gente sabe que essa prática do trabalho infantil está muito cercada de mitos”, lamentou.
Desafios na pandemia
A representante da Gerência de Proteção Social Especial da Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades) Clarice Romeiro Campos comentou sobre a relação entre as dificuldades econômicas impostas pela pandemia e o agravamento da situação. “O trabalho infantil vem sendo posto como um desafio histórico e o contexto da pandemia nos desafia um pouco mais. A gente vem observando um aumento gradativo da vivência de rua por parte de crianças e adolescentes, muito em decorrência do fechamento, da não oferta de alguns atendimentos em decorrência da pandemia”, explicou.
Clarice demonstrou preocupação com possíveis retrocessos em pontos que o Espírito Santo apresentava progresso antes da crise sanitária. “Nós tivemos no Espírito Santo muitos avanços desde a implantação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), com esse debate, com a organização de uma rede com um olhar para a criança e o adolescente em situação de trabalho infantil. Mas, com a pandemia, se nós não tomarmos os devidos cuidados, podemos ter um retrocesso nesse atendimento, um aumento no número de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil”, concluiu.
Delegacia Especializada
A representante do Conselho Tutelar de São Mateus Tatiana de Souza Simplício disse que alguns municípios contam com a estrutura da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), mas, segundo a convidada, muitas vezes as delegacias não funcionam como deveriam. “Muito mais do que ter um prédio com uma placa da DPCA, nós queremos de fato que o município de São Mateus, que todos os municípios do Espírito Santo, tenham uma delegacia de proteção à infância. Que lá tenham profissionais, que tenha uma equipe especializada, que tenha equipe multidisciplinar, como é previsto em lei”, reivindicou.
Prejuízos
As características e os impactos do trabalho infantil foram abordados pela representante da Gerência de Promoção de Direitos e Cidadania (GPDC) da Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH) Aline Passos de Oliveira. Ela classificou a prática como “uma das formas mais graves de violação dos direitos da criança e do adolescente” e observou que tal questão viola direitos fundamentais e constitucionais das crianças. “(…) significa que muitas vezes ela não está tendo acesso à educação, à cultura, ao lazer, à saúde, entre outras políticas que são de extrema relevância para a constituição dela durante a sua infância e adolescência”, explicou.
O capitão da Polícia Militar (PM-ES) Wamberto Reis da Silva destacou os benefícios da infância para o desenvolvimento humano e os prejuízos quando tal fase é marcada pelo trabalho infantil. “Um dos argumentos que muitos utilizam é de que se a criança não trabalhar, ela não vai ter compromisso com a vida. E compromisso com a vida, a gente vai desenvolvendo na medida em que há o envolvimento, que há o pertencimento”, disse o representante do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd).
Denúncias
A audiência foi coordenada pelo presidente do colegiado, deputado Delegado Danilo Bahiense (sem partido), que apontou os canais para denúnciar casos de trabalho infantil. “Qualquer violência contra a criança e o adolescente deverá ser denunciada através do Disque 100. Também pode ser denunciada através do 181, que é o Disque Denúncia do Estado”, informou o parlamentar.
Fonte: ALES