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O Governo de Minas Gerais está finalizando decreto para regulamentar a Lei 23.680, de 2020, que cria o banco de empregos para mulheres

A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), presidida pelo deputado estadual Carlos

Na Sessão Ordinária de terça-feira (17), do Poder Legislativo do Estado do Pará, a terceira deste segundo Período Legislativo, os

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, em reunião por videoconferência realizada

Nesta quinta-feira (19), a Assembleia Legislativa oficializa a adesão ao Pacto Nacional pela Primeira Infância. A iniciativa integra o projeto

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, nesta terça-feira (17/8), um projeto de lei que consolida, em um

O pagamento de todas as despesas com o tratamento de animais vítimas de maus-tratos pelos agressores é tema de um

A Comissão de Segurança aprovou, nesta segunda-feira (16), o Projeto de Lei (PL) 460/2019, que determina a comunicação por parte

A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (17), em segundo turno, a proposta da reforma eleitoral. A sessão do

A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) aprova o Projeto de Lei (PL) n° 241 de 2020 que obriga

Por meio do projeto de resolução nº 15/21, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Ceará criou o Programa Estadual

Agora é lei: É proibida a cobrança de taxa por emissão de carnê ou boleto de pagamento. Sancionada e publicada