
ALES: Projeto combate violência doméstica
Para combater a violência doméstica no Espírito Santo, o deputado Doutor Hercules (MDB) apresentou o Projeto de Lei (PL) 85/2019. A matéria proíbe a pessoa condenada por esse crime a ocupar cargos públicos, prestar serviços ou participar de licitações com o Poder Público no estado. De acordo com o deputado,
















