O presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), deputado estadual por Santa Catarina Kennedy Nunes (PSD), esteve em visita, na manhã desta quarta-feira, 10, ao Palácio Alfredo Nasser, sede do Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). O objetivo da visita, segundo Nunes, é colocar Goiás no processo em que, através da Unale, será proposta a mudança na legislação nacional, no sentido de dar maior autonomia aos Estados para legislar sobre assuntos específicos, através do Pacto Federativo.
Na presidência da Unale desde janeiro, Kennedy Nunes convidou o Estado de Goiás a participar, ainda, do Seminário de Defesa dos Direitos da Cidadania, no dia 6 de maio, em Brasília, com representantes dos Estados do Centro-Oeste. Na oportunidade serão tratados três temas principais: o combate ao suicídio e automutilação, a violência contra a mulher, e a implantação administrativa e financeira do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
A Unale é uma entidade nacional que representa as 27 Assembleias Legislativas e 1.059 deputados. Kennedy Nunes lembra que, ao assumir a presidência, seu objetivo é ser protagonista de mudanças nas vidas das pessoas. “E nós vamos começar a fazer isso através exatamente destes cinco seminários regionais que estão previstos e que começarão aqui pelo Centro-Oeste. Vamos tratar esses três temas que hoje estão presentes na sociedade e devem receber toda nossa atenção”, disse.
Segundo Nunes, o Brasil hoje é oitavo no mundo em casos de suicídio, e segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), em breve estará assumindo a quarta posição. “O suicídio e a automutilação representam hoje no País uma epidemia. Temos 14 milhões de jovens que se automutilam, um problema que estamos vivendo, e por isso é preciso quebrar tabus e discutir essa realidade.”
O mandatário da Unale destacou que será trabalhado também nos seminários a implantação administrativa e financeira de uma lei nova, publicada em janeiro, e que cria o Sistema Único de Segurança Pública. “Queremos discutir com o Governo Federal a questão financeira e definir quem é responsável pelos custos dos atendimentos de Segurança, que são prerrogativas de uma esfera, porém, executados por outra”, explicou.
Em relação às mudanças no Pacto Federativo, o principal motivador da visita desta quarta-feira, Nunes explicou que busca reafirmar a participação de Goiás nesta proposta, que é baseada em quatro tópicos. O primeiro deles seria dar maior autonomia para os Estados legislarem sobre descriminalização, propaganda comercial e agronegócio.
Outra proposta é permitir que eleitores apresentem emendas à Constituição Federal, por meio de emendas coletivas. Para isso, será necessária a adesão de 3% do eleitorado brasileiro, em 14 Estados, com no mínimo 1% de seus eleitores. É proposto ainda a inclusão dos impostos sobre Operações Financeiras (IOF), sobre Importação (IPI), e sobre grandes fortunas (a ser criado), na repartição de recursos com Estados e municípios; e ainda o aumento da parcela dos Estados (FPE) de 21,5% para 31,5% e dos municípios (FPM) de 22,5% para 32,5%.
Por fim a Unale propõe também que se torne obrigatória a destinação de 10% da receita corrente bruta da União para investimentos em Saúde Pública. Segundo Kennedy Nunes o maior desafio é implementar uma nova visão para a Unale. “Nós temos o papel de defender os legislativos auxiliando os legisladores. Mas também queremos ser protagonistas destas discussões em defesa da vida e fazer com que os nossos legisladores tenham cada vez mais aproximação com os eleitores. Desta maneira estaremos colaborando para que estes possam perceber as dificuldades e garantir empenho nestes assuntos”, apontou.
